O pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê mudanças desde tipificar caixa 2 como crime até permitir progressão de pena somente após cumprimento de três quintos da pena em casos de crimes hediondos. Em sua primeira agenda de propostas como ministro, Moro mira a corrupção, crimes violentos e crime organizado.
Ao todo, o pacote prevê mudanças em 14 leis, prevendo 19 propostas. Para entrarem em vigor, as medidas precisam passar pelo crivo do Congresso. O texto deve ser encaminhado para apreciação dos parlamentares após a alta do presidente Jair Bolsonaro, que segue em recuperação após cirurgia intestinal.
Abaixo, confira como a lei é hoje e as alterações propostas por Sergio Moro: