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NOTÍCIA

Extinção da Seaf-MT pode aumentar conflitos no campo, alertam organizações

Data: Sexta-feira, 21/12/2018 15:43
Fonte: Daniela Torezzan – assessoria de imprensa

Cento e nove organizações e entidades de sociedade civil assinam um manifesto a ser entregue nos próximos dias ao governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes, reivindicando a manutenção da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT). O documento foi elaborado após o novo governador propor um Projeto de Lei (PL) de reforma administrativa que prevê a extinção da Seaf-MT. O PL foi entregue ao atual governador, Pedro Taques, juntamente com o pedido de encaminhamento para a Assembleia Legislativa – o que ainda não aconteceu.

As organizações signatárias do manifesto alertam que a medida, caso aprovada, trará graves consequências econômicas e sociais ao fragilizar o atendimento de mais de 500 mil famílias de agricultores e ampliar os conflitos no campo, principalmente a disputa de posses de terras. A decisão afeta, severamente, o atendimento de um segmento responsável por boa parte da produção de alimentos no estado, anulando também os esforços feitos nos últimos anos no sentido de resolver os inúmeros problemas fundiários de reconhecimento e registro de posses e propriedades de terras no território mato-grossense. “A Seaf-MT é o instrumento estatual que dá visibilidade às reivindicações deste grupo social, reconhecendo-o como categoria importante de produção agrícola de alimentos para os mato-grossenses. Desta forma, a fragilização da gestão dos recursos para a Agricultura Familiar nesse formato ampliará os conflitos sociais pelo uso do solo e da água no estado”, diz parte do documento.

Para contrapor a fala do novo governador de que é preciso ‘ajustar as contas do estado reduzindo a máquina pública’, outros argumentos são apresentados. Um deles é de que a desestruturação da secretaria desencadeará uma série de consequências, com impactos imediatos em políticas públicas já em execução, com captação de recursos: um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, um Programa Global REDD – REM para Pioneiros, a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), todos cujo componente de apoio à agricultura familiar é um dos componentes estruturantes e que estão alinhadas com o previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estabeleceram metas a serem alcançadas até 2030.

Além disso, as organizações ponderam que sem a Seaf-MT não haverá mais a estrutura de diálogo institucional estabelecida com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis, que articulam, localmente, a implementação das políticas públicas relativas a agricultura familiar, impactando a economia dos municípios.

Embora reconheçam as dificuldades financeiras vivenciadas pelo estado de Mato Grosso, as organizações signatárias do manifesto ressaltam que a manutenção da Seaf-MT não representa ônus, mas um ganho econômico, social e ambiental. “Cremos, portanto, em soluções mais sensatas e coerentes com o que foi exposto até aqui”.

Por fim, as entidades colocam a experiência acumulada em planejamento e desenvolvimento social e de produção agropecuária na perspectiva da sustentabilidade, à disposição para contribuir com o debate no fortalecimento do órgão gestor dos recursos da agricultura familiar enquanto Seaf-MT.

Documento:

MANIFESTO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO
(SEAF).
A Sua Excelência o Senhor
MAURO MENDES
Governador Eleito do Estado de Mato Grosso
NESTA
Assunto: Reforma Administrativa
Exmo. Sr. Governador Eleito,
Cumprimentando-o cordialmente, as instituições abaixo assinadas vêm manifestar preocupação com o PL da Reforma Administrativa encaminhado ao atual Governador e à Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Este projeto, se aprovado, trará graves consequências com notório retrocesso de políticas públicas de estado que vêm sendo implantada a partir da SEAF – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso.

Nesse sentido, cabe destacar a fragilização do PEAF/MT, Plano Estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso, e dos grupos sociais que participaram em sua iniciada implementação e, claro, há muitos anos desejado e buscado pela ampla maioria de agricultores e agricultoras familiares do estado.

Para nós, a SEAF é o instrumento estatal que dá visibilidade mínima às nossas reivindicações, nossos projetos e necessidades, reconhecendo-nos enquanto categoria importante de produção agrícola, mormente, de alimentos de qualidade para a mesa dos e das mato-grossenses.

Desta forma, a fragilização da gestão dos recursos para a Agricultura Familiar (AF) nesse formato – que mantém princípios de transição para uma agricultura de base ambiental sustentável – ampliará os conflitos sociais pelo uso do solo e da água no estado. A organização e institucionalização da gestão e produção provenientes desta parcela significativa da população rural (em torno de 500 mil) tendem a ser perdidos pela falta de uma estrutura organizacional consistente e representativa.


Considere-se que o diálogo entre os quadros técnicos de qualidade, formados a partir de conhecimentos construídos e acumulados na relação harmoniosa com agricultores e agricultoras familiares demandou anos de esforço e recursos públicos.
Este quadro, hoje estável, é imprescindível para o prosseguimento da construção de políticas públicas para a AF e à própria operação deste espaço institucional, incluso o componente da AF construído no âmbito do REDD/REM, e ou/ à exemplo das políticas
de comercialização PNAE – Política Nacional de Alimentação Escolar e PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.


Há que se considerar também que existe uma malha organizada, orgânica a esta secretaria de estado que se espraia e se capilariza em todos ou quase todos os  municípios mato-grossenses: os CMDRS´s. Estes chamados Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis e as Secretarias Municipais de Agricultura, em atuação conjunta, articulam políticas públicas disparadas pela SEAF que estarão comprometidos e sem uma missão mais assertiva a partir da possibilidade de extinção desta secretaria.

Compreendemos as dificuldades financeiras vivenciadas pelo estado de Mato Grosso, mas observamos que a manutenção da SEAF não representaria ônus, mas um ganho econômico, social e ambiental.

Cremos, portanto, em soluções mais sensatas e coerentes com o que foi exposto até aqui; cremos que existam alternativas que se traduziriam em possibilidades de arrecadação tributária rápida, eficiente e justa; cremos que o risco de fragilização da gestão dos recursos para a AF e o desempoderamento político da categoria significarão perdas de oportunidades colidindo com os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estabeleceram metas a serem alcançadas até 2030. Além disso é preciso observar o efeito em cadeia sobre as economias locais municipais que também são aquecidas pela produção agrícola familiar, sem falar no desestímulo ainda maior sobre estes agricultores e estas agricultoras já tão calejados pela árdua resistência até nossos dias.


Por oportuno, com surpresa recebemos também notícias “extraoficiais” de que a EMPAER – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural corre risco de sofrer revés e até ser liquidada. Não corroboramos com esta ideia, na verdade, queremos que a empresa estatal seja qualificada com recursos financeiros e talentos humanos para que avance numa expectativa de universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural. Por óbvio que um planejamento estratégico e, diga-se de passagem, com o qual estamos dispostos a ajudar a construir, como previsto no PEAF/MT, deve ter como meta formar mais e melhor seus quadros para que assessorem tecnologias sociais numa transição para a AF se desenvolver com sustentabilidade social, econômica, cultural e ecológica.


Neste sentido as organizações abaixo assinadas com experiências acumuladas em planejamento e desenvolvimento social e de produção agropecuária na perspectiva da sustentabilidade colocam-se à Vossa disposição para contribuir com o debate no fortalecimento do órgão gestor dos recursos da agricultura familiar enquanto SEAF.

Atenciosamente,


Nº Organização Social
001 AAMOBEP – Associação dos/as Amigos/as do Centro de Formação

002 ABHP – Associação Brasileira de Homeopatia Popular

003 ACORQUIRIM – Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca

004 AJOPAM – Associação Juinense para Ajuda Mútua

005 Aliança das Juventudes do Campo do Sudoeste e da Baixada Cuiabana

006 AMAFAP – Associação das Mulheres Agricultoras Familiares Araras do Pantanal

007 AMVF – Associação dos Moradores e Veranistas de Fontanillas
008 ANSA – Associação Mútua Nossa Senhora aparecida
009 APA – Associação dos Agricultores e Apicultores do Porto Esperidião
010 ARCA – Associação Regional de Cooperação Agrícola do Assentamento
Antônio Conselheiro em Tangará da Serra
011 ARPA – Associação Regional de Produtores e Produtoras Agroecológicos
012 ARPEP – Associação Regional de Produtoras Extrativistas do Pantanal
013 ARTICULAÇÃO do FMCJS.MT – Articulação do Fórum Mudanças Climáticas
e Justiça Social/MT
014 ASSOCIAÇÃO Capão Verde – Associação dos Agricultores da Comunidade
Negra Capão Verde
015 ASSOCIAÇÃO Cultural de Desenvolvimento Artístico, Econômico e Social do
Quilombo Mata Cavalo
016 ASSOCIAÇÃO da Serragem – Associação dos Agricultores/as da Comunidade
Serragem
017 ASSOCIAÇÃO Limoeiro – Associação dos Agricultores do Projeto de
Assentamento Limoeiro
018 ASSOCIAÇÃO São Manoel do Pari – Associação doa Agricultores de São
Manoel do Pari e Monjolo
019 CDHDMB – Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
020 CDHHT - Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade
021 CBFJ – Centro Burnier de Fé e Justiça
022 CECAPE – Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes
023 CENTRAL DE ABASTECIMENTO – Central de Vendas e Abastecimento das
Associações do Vale do Guaporé
024 CIMI – Conselho Indigenista Missionário
025 COMPRUP – Cooperativa Mista de Produtores Rurais de Poconé Ltda
026 COOPAC – Cooperativa de Produção Agropecuária Canudos Ltda
027 COOPAMSAL – Cooperativa Agropecuária Mista de Santo Antonio do
Leverger
028 COOPARAS – Cooperativa de Produção Agroecológica da Região Sudoeste de
Mato Grosso
029 COOPRAF – Cooperativa Regional de Produção Agropecuária da Agricultura
Familiar
030 COOPERAGREPA – Cooperativa dos Agricultores Agroecológicos do Portal
da Amazônia
031 COOPERANGE – Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento
Agroana Girau
032 COOPERATIVA CENTRAL – Cooperativa Central da Agricultura Familiar da
Baixada Cuiabana
033 COOPERCHAPADA – Cooperativa Agropecuária de Chapada dos Guimarães
034 COOPERFAP – Cooperativa de Agricultores Familiares do Projeto de
Assentamento Santo Antônio da Fartura
035 COOPERGRANDE – Cooperativa dos Agricultores de Várgea Grande
036 COOPERJAURU – Cooperativa dos Agricultores de Jauru
037 COOPERMAF – Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Comodoro
038 COOPERNOROESTE – Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato
Grosso
039 COOPERNOSSASENHORA – Cooperativa dos Agricultores de Nossa Senhora
do Livramento
040 COOPERREDE – Cooperativa Regional de Prestação de Serviços e Economia
Solidária
041 COOPERTEC – Cooperativa da Agricultura Familiar de Chapada dos
Guimarães
042 COOPERUNIÃO – Cooperativa União dos Agricultores Familiares de Campo
Verde
043 COOPERVIA – Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do
Estado de Mato Grosso
044 CORIMBATA – Cooperativa de Pescadores e Artesãos do Pai André e Bom
Sucesso
045 CPT – Comissão Pastoral da Terra/Araguaia
046 CPT – Comissão Pastoral da Terra/Grande Cáceres
047 CPT.MT – Comissão Pastoral da Terra MT
048 CTA – Centro de Tecnologias Alternativas
049 CTB.MT – Central dos Trabalhadores do Brasil.MT
050 CUT – Central Única dos Trabalhadores/MT
051 DFDA/MT/SEAD – Delegacia do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso
052 Escola do Campo Madre Cristina
053 FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional/MT
054 FDHT – Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
055 FÉ E VIDA – Sociedade Fé e Vida
056 FEISSOL CÁCERES – Associação dos Feirantes da Economia Solidária
Cáceres
057 FEPOIMT – Federação dos Povos Indígenas do Estado de Mato Grosso
058 FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Mato
Grosso
059 FLOR DO YPÊ – Associação dos Agricultores Flor do Ypê
060 FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
061 GAIA – Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental Gaia
062 GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agroecologia
063 GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte
064 Grupo de Juventudes da ARPA
065 Grupo de Juventudes da ARPEP
066 Grupo de Mulheres Abelhas Rainhas
067 Grupo de Mulheres Amigas da Fronteira
068 Grupo de Mulheres da Morraria
069 Grupo de Mulheres Frutos da Terra
070 Grupo de Mulheres Margaridas
071 Grupo de Produção Alimentos para a Vida
072 Grupo de Produção Dandara
073 Grupo de Produção Mãe Natureza
074 Grupo de Produção Primavera
075 Grupo de Produção Vida Nova
076 Grupo de Produção Zé da Paz
077 ICARACOL – Instituto de Pesquisa e Assessoria Caracol
078 ICV – Instituto Centro de Vida
079 Instituto de Mulheres Negras
080 Instituto Mato Verdinho de Retireiros do Araguaia
081 IOV – Instituto Ouro Verde
082 ITAMBÉ – Quilombo Ribeirão Itambé
083 MAB – Movimento dos Atingidos/as por Barragens/MT
084 Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra 13 de
Outubro
085 MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MT
086 NATER – Núcleo de Formação, Pesquisa e Extensão em Agroecologia Unemat
087 NEDET – Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Baixada Cuiabana Unemat
088 OPAN – Operação Amazônia Nativa
089 RCTP – Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
090 REMTEA – Rede Mato-grossense de Educação Ambiental
091 SEMENTE – Associação Grupo Semente
092 STTR Araputanga - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Araputanga
093 STTR Cáceres – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cáceres
094 STTR Chapada - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Chapada dos
Guimarães
095 STTR Comodoro - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Comodoro
096 STTR Cuiaba - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cuiabá
097 STTR Curva - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Curvelândia
098 STTR Lucas - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Lucas do Rio Verde
099 STTR Matupá - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Matupá
100 STTR Mirassol - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Mirassol do Oeste
101 STTR Nobres - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nobres
102 STTR NSLivramento - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nossa Senhora
do Livramento
103 STTR Porto - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais Porto Esperidião
104 STTR Reserva - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Reserva do Cabaçal
105 STTR Vila – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Vila Rica
106 STTR VilaBela – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Vila Bela da
Santissima Trindade
107 UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e
Economia Solidária/MT
108 UNITRABALHO – Núcleo UNEMAT-UNITRABALHO
109 XARAIÉS – Associação de Pesquisa e Assessoria Xaraiés