ARIPUANÃ, Quarta-feira, 17/10/2018 -

NOTÍCIA

Taques veta lei aprovada pela AL que alterava Fundo para Saúde

Projeto apresentado por lideranças partidárias reduzia alíquota de setor de frigoríficos no Estado

Data: Terça-feira, 09/10/2018 17:53
Fonte: MÍDIA NEWS/ CAMILA RIBEIRO
Alair Ribeiro/MidiaNews

Um dia após a eleição, o governador Pedro Taques (PSDB) vetou integralmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que modificava a lei que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

A medida foi assinada na segunda-feira (8) e está publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça (9).

O Fundo foi aprovado em junho passado com objetivo de alavancar recursos para implementação e execução de políticas públicas na área da Saúde.

Conforme se infere, em ano eleitoral, fica proibida, em regra, a distribuição gratuita e bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública

Um das mudanças propostas no projeto vetado reduzia de 3,5% para 2% o recolhimento do fundo para frigoríficos que atuam no Estado. Com o veto, o recolhimento fica mantido em 3,5%.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o governador afirma que o veto foi sugerido Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Uma das alegações é de que “distribuição de benefícios” é vedada em ano eleitoral.

“Conforme se infere, em ano eleitoral, fica proibida, em regra, a distribuição gratuita e bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Ocorre que os Tribunais Eleitorais interpretam extensivamente essa regra, de maneira que, em tese é possível que a sanção de lei reduzindo eximindo ou reduzindo os percentuais de recolhimento ao FEEF sem qualquer exigência de contrapartida, seja tida, por tais  tribunais, como uma conduta vedada”.

Ainda de acordo com Taques, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também foi contrária à sanção da lei.

“E como vislumbramos, pelo teor do Projeto de Lei nº 270/2018, não há nenhuma contrapartida efetiva, por parte dos beneficiários, para com o Estado, de forma a se caracterizar numa concessão pura e gratuita de benefícios por parte da Administração Pública em período de pleitos eleitorais”, acrescentou a mensagem.

A Assembleia Legislativa poderá derrubar o veto do governador.