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NOTÍCIA

Comarca de Aripuanã convoca entidades para cadastramento

Data: Segunda-feira, 21/05/2018 10:07
Fonte: TOPNEWS

Considerando o teor do Edital nº. 05/2018-DF (DJE: 10198), o qual tornou público a convocação das instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na cidade de Aripuanã, para participarem do Cadastro e Habilitação, com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados nesta Comarca de Aripuanã.

Que após o prazo estipulado para a realização das inscrições somente duas entidades apresentaram os documentos necessários; quantidade ínfima de entidades aptas a participarem da habilitação e cadastro para receberem recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos.

A juíza substituta e diretora da Comarca de Aripuanã, Daiane Marilyn Vaz, publicou o edital nº. 09/2018-DF, no qual torna pública a reabertura da convocação para as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na cidade de Aripuanã, para participarem do Cadastro e Habilitação, com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Comarca de Aripuanã. 

O prazo para as inscrições públicas e/ou privadas com finalidades sociais para cadastrar será de 30(trinta) dias, a partir da publicação do Edital (04/05/2018), sendo que o cadastro deverá ser realizado na Comarca de Aripuanã.

São requisitos para cadastramento/habilitação ser entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, que esteja funcionando há pelo menos um ano, possua sede própria na comarca e desenvolva atividade de caráter social com crianças e adolescentes ou atue no atendimento de usuários de substâncias psicoativas pode participar do cadastro. Além de instituições que apresentem projetos compatíveis com as condições do edital.

Mais Informações podem ser obtidas diretamente na sede do Foro de Aripuanã que está localizado na Rua Antonio Busanello, n° 792, Bairro Cidade Alta, ou pelo telefone: (66)3565-2070/ 2293/ 2259.