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NOTÍCIA

MPE implanta ''doação de sangue'' como pena alternativa

Ministério Público oferece ao autor da infração uma proposta de transação penal, com aplicação imediata de uma pena restritiva de direitos

Data: Quarta-feira, 07/03/2018 13:03
Fonte: 24 Horas News

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos para autores de infrações de menor potencial ofensivo. Foi esta a alternativa apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na comarca de Juína localizada a (730 km) de Cuiabá.

O projeto teve início esta semana nos juizados especiais criminais do município. Em audiência Ministério Público oferece ao autor da infração uma proposta de transação penal, com aplicação imediata de uma pena restritiva de direitos, dentre elas a possibilidade de doação de sangue, garantindo assim, a voluntariedade do ato.

No Brasil, são utilizadas mais de 5.500 bolsas de sangue por dia, sendo que em Juína são realizadas cerca de 100 coletas por mês. Por se tratar de cidade polo da Região Noroeste do Estado do Mato Grosso, pequenas cidades vizinhas constantemente precisam recorrer ao hemocentro do município para ter acesso ao banco de sangue.

De acordo com o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira: “a doação de sangue além de ser um ato que faz com que o cidadão quite suas pendências com a justiça, prioriza que essa ação seja aproveitada por toda a sociedade, notadamente, aqueles que tem problemas de saúde. Além disso, o próprio doador terá em seu favor, a realização de cerca de 13 (treze) exames”.

O MPE destaca que optar pela doação de sangue trata-se de uma escolha do autor da infração, portanto a aceitação da proposta não retira a voluntariedade da ação. “Durante a audiência são apresentadas várias propostas de penas alternativas, cabendo ao autor da infração optar pela doação de sangue ou outra proposta (pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade)”, reiterou o promotor.