Mais de 600 pessoas atenderam ao convite do Tribunal de Contas de Mato Grosso e participaram da primeira edição em 2018 do Programa Consciência Cidadã, realizado na noite desta quinta-feira (1º de março) na cidade de Primavera do Leste. Pequenos empresários, comerciantes, estudantes, profissionais liberais, professores, servidores públicos, conselheiros de políticas públicas, membros de associações de bairros e líderes religiosos compareceram à quadra de esportes da Paróquia de São Cristóvão, para uma noite que teve como foco um amplo debate sobre a necessidade premente de mudança na cultura do cidadão brasileiro, para que ele participe mais dos assuntos relacionados ao seu bairro, cidade, estado, país e possa cobrar dos gestores a melhor aplicação dos recursos públicos.
O debate, que teve 82 perguntas formuladas pelo público presente, contou com a participação do conselheiro interino e vice-presidente do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, do conselheiro interino Moisés Maciel,do procurador do Ministério Público de Contas, Willian Brito, do juiz Alexandre Pampado e do promotor de Justiça Adriano Roberto Alves - que atuam na Comarca de Primavera do Leste. A mediação do debate ficou por conta da secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassyra Vuolo. As perguntas feitas pelo público eram direcionadas para os debatedores, que interagiram durante as respostas.
Considerando o elevado número de perguntas e o tempo programado para o debate, de duas horas, foram respondidas 37 questionamentos sobre os mais variados temas relacionados à gestão pública e combate à corrupção. Seis questionamentos foram considerados denúncias e serão encaminhados à Ouvidoria de Contas para análise. As perguntas que não foram respondidas por falta de tempo e nas quais o autor incluiu o email, como sugerido pela organização, receberão resposta pelo endereço eletrônico.
O Programa Consciência Cidadã, desenvolvido há 12 anos pelo TCE-MT, tem por objetivo estimular a população a exercer o controle social, informar as ferramentas que estão à disposição da sociedade para fiscalizar os gestores públicos, e ainda promover um debate com a população do município visitado sobre as atribuições da Corte de Contas e do poder público em geral.
Abertura do evento
Ao fazer a abertura do evento, o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bertolin, ressaltou a parceria do Tribunal de Contas, que além de levar o Programa Consciência Cidadã ao município, também tem prestado grande orientação para melhorar a gestão, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado - PDI. Bertolin estimulou a população a participar, fazer perguntas e destacou a oportunidade de conhecimento oferecida pelo TCE à população. Já o presidente da Câmara Municipal, Miley dos Santos, também destacou a importância da participação da população na administração do município e reforçou a importância do trabalho de motivação da sociedade promovido pelo TCE.
O exercício da cidadania foi o tom da manifestação do escolhido para representar a sociedade civil da cidade, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Primavera do Leste, Naudi Rohr. Ele destacou a responsabilidade da sociedade sobre o resultado da gestão pública e avaliou que, ainda que o gestor público erre, errará menos se a sociedade estiver participando e fiscalizando. Disse ainda que o cidadão precisa parar de acreditar que o outro vai fazer o trabalho por ele e que está na hora de dar um basta nas decisões verticais, de cima para baixo, geralmente aceitas sem discussão pela comunidade. Como representante da CDL, Naudi Rohr lamentou que muitos conselhos não funcionem pela pouca importância que os próprios membros reputam a eles.
Palestras de estímulo
Antes do início dos debates, a secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo, proferiu palestra sobre Cidadania e Controle Social. Ela estimulou a sociedade a participar da vida política da cidade e destacou que a mudança da postura, de reclamatória para participativa, pode ocorrer, bastando que a pessoa se proponha a agir de forma diferente.
Cassyra mostrou aos participantes as ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal de Contas para que eles possam exercer o controle social e sugeriu que estes se informem sobre as ações e decisões do TCE, seja pelo portal ou por meio das mídias sociais. Também convidou o público a se capacitar para o exercício do controle social por meio dos cursos oferecidos gratuitamente e via EAD pela Escola de Contas. "Informação é poder", destacou a secretária da SAI.
O vice-presidente do TCE-MT e supervisor do Programa Consciência Cidadã, conselheiro Luiz Henrique Lima, também ministrou palestra sobre Democracia, Corrupção e Controle Externo. O conselheiro fez um histórico da corrupção no Brasil, mostrou que ela aumentou nos últimos anos, mas explicou que ela vem sendo combatida com maior rigor, a exemplo da prisão e condenação de pessoas antes consideradas intocáveis, como ex-governadores, ex-ministros, ex-presidentes da Câmara dos Deputados, além de grandes empresários.
O conselheiro falou ainda sobre as diversas missões do Tribunal de Contas, entre elas fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade na gestão pública. E levou aos participantes do encontro exemplos positivos de como denúncias feitas por cidadãos levaram a Corte de Contas a evitar prejuízos maiores aos cofres públicos ou penalizaram gestores.
Em um dos casos, o conselheiro Luiz Henrique lembrou que denúncia anônima, por telefone, feita por um cidadão à Ouvidoria do TCE, levou o Tribunal de Contas a interromper uma licitação da Prefeitura de Canabrava do Norte (842 km de Cuiabá). Outro exemplo foi a primeira condenação do Tribunal de Contas, em 2009, de quem estava desviando dinheiro da Previdência dos servidores públicos, o RPPS. A penalização ocorreu no julgamento das contas de governo de Juara.
