ARIPUANÃ, Quinta-feira, 18/04/2024 -
Cerca de 80 prefeitos mato-grossenses participaram da assembleia geral realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM nesta sexta-feira (10). Na ocasião, eles puderam expor as consequências dos constantes atrasos de repasses por parte do governo do estado em áreas essenciais, como saúde e educação. A reunião também contou com a presença de representantes da bancada federal, estadual e do secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o débito do estado com os municípios na atenção básica já ultrapassa R$ 100 milhões. “O valor é referente aos repasses atrasados da saúde nos anos de 2016 e 2017, dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Samu, Unidade de Pronto Atendimento e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais”, explicou.
Para a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, os gestores não confiam mais na resolutividade do governo do estado. “Nós nos reunimos diversas vezes, discutimos a situação, mas o que é proposto não é cumprido”, frisou. Ela ainda afirmou que o estado da saúde é gravíssimo, pois além dos atrasos estão ocorrendo diminuições no número de procedimentos. “As prefeituras têm se organizado para conseguir enfrentar a crise, mas não vemos isso no governo”, acrescentou.
Nesta semana, gestora participou de uma mobilização cobrando a normalização dos repasses ao hospital regional de seu município. A unidade hospitalar está há mais de dois meses atendendo apenas emergência devido à falta de repasse de recursos do governo estadual. Com a suspensão de parte dos atendimentos do Regional de Sinop, os pacientes com necessidade de atendimento emergencial estão sendo encaminhados à UPA, que está sobrecarregada.
O prefeito de Santa Cruz do Xingu, Marcos Sá, questionou o governo pela não priorização da saúde. Ele reforçou que as prefeituras têm enxugado a gestão para conseguir manter os atendimentos, mas que não vê o mesmo esforço por parte do estado. “Em Santa Cruz tivemos que exonerar 32 dos 38 cargos comissionados. Hoje atuamos com apenas três secretários, reduzimos os salários e fizemos um corte em 25% dos contratos”, exemplificou.
Os atrasos no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) também foi duramente criticado pelos gestores. De acordo com o prefeito de Juína, Altir Peruso, o atraso atrapalha a programação orçamentária das prefeituras. “Essa é a terceira vez que exerço o cargo de prefeito e a primeira que vejo o governo atrasar o ICMS. O repasse desse imposto aos municípios é previsto na constituição, não é um benesse que o estado faz. Não repassar os 25%, que são de direito dos municípios e já foram arrecadados, na data correta é apropriação indébita”, completou.
A Lei Complementar n°. 63/90, no Artigo 5° dispõe sobre critérios e prazo de créditos das parcelas do produto da arrecadação e a transferência, pelo Estado, determinar que sejam feitas para os municípios até o segundo dia útil de cada semana. Em outubro, a AMM chegou a protocolar uma ação judicial contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para assegurar o repasse do ICMS aos municípios.
Em resposta às manifestações, o chefe da Casa Civil afirmou que os débitos do estado com os municípios serão quitados após a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e do pagamento da dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “No momento, não temos recurso para quitar a dívida do estado com os municípios”, pontuou. Ainda conforme Russi, outra opção é a utilização da emenda da bancada federal, que deve ser destinada aos 141 municípios, hospitais regionais, Santa Casa e filantrópicos. “A emenda de R$ 100 milhões da bancada vai zerar os débitos da saúde. Se não chegar o recurso de Brasília, teremos dificuldades” revelou.