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Terreno de R$ 15 milhões comprado por ex-secretário com propina será leiloado em MT

Imóvel foi devolvido por César Zílio após acordo de delação premiada. Outros três lotes que pertenciam a ex-secretário-adjunto de Administração também vão a leilão.

Data: Quinta-feira, 26/10/2017 00:00
Fonte: Por Lislaine dos Anjos, G1 MT
 
Advogado e ex-secretário estadual de Administração, César Zílio devolveu imóvel como parte de acordo de delação premiada (Foto: Assessoria/TCE-MT)

Advogado e ex-secretário estadual de Administração, César Zílio devolveu imóvel como parte de acordo de delação premiada (Foto: Assessoria/TCE-MT)

 

 

Um imóvel urbano que pertence ao ex-secretário estadual de Administração (SAD), Cézar Zílio, e três lotes de propriedade do ex-secretário-adjunto de Administração, Pedro Elias, devem ir a leilão por determinação da Justiça, como forma de ressarcir os cofres públicos. A determinação para que o bem fosse avaliado e leiloado foi dada pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

 

Cézar Zílio e Pedro Elias são acusados de participarem de esquema de concessão fraudulenta de benefícios fiscais a empresas por meio do Prodeic. Eles firmaram acordo de delação premiada após serem presos na Operação Sodoma, da Polícia Civil, e se comprometeram a devolver R$ 2,5 milhões e imóveis, como forma de restituir o valor desviado dos cofres públicos.

 

O terreno devolvido por César Zílio está localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, e, até maio do ano passado, era avaliado em R$ 15,5 milhões. Segundo as investigações, o ex-secretário praticou lavagem de dinheiro por meio da aquisição do imóvel, que foi comprado por cerca de R$ 13 milhões.

 

De acordo com o MP, cheques usados por Zílio na compra do imóvel haviam sido emitidos por uma das empresas de João Batista Rosa, apontado como vítima do esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais.

 

Já outros três terrenos localizados no loteamento Parque Paiaguás, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foram devolvidos por Pedro Elias. No acordo de delação, ele se comprometeu ainda a entregar três apartamentos e uma sala comercial. Juntos, todos os imóveis somavam aproximadamente R$ 850 mil.

 

Na decisão que determinou que os bens sejam leiloados na próxima temporada, a juíza ainda intimou quatro empresários que têm ligação com os imóveis sequestrados pela Justiça, por terem participado da transação financeira envolvendo a venda de pelo menos um dos terrenos, a fim de que tomem conhecimento da sentença.

 

 

Conforme a juíza, os bens não poderão ser vendidos por valor inferior a 80% da avaliação. "O valor obtido com a venda deverá ser depositado na Conta Única do Poder Judiciário e vinculado a estes autos", diz trecho da decisão.