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NOTÍCIA

Câmara vota financiamento de campanhas na Reforma Política

PEC que trata da cláusula de desempenho e fim das coligações será promulgada no Senado já que ela não precisa de sanção presidencial.

Data: Quarta-feira, 04/10/2017 00:00
Fonte: G1.globo.com/jornal-hoje/ Marcos Losekann
 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta (4) uma das questões mais polêmicas da reforma política: como serão financiadas as campanhas. Na terça (3), o Senado votou e aprovou dois itens importantes.

 

Um deles é a cláusula de desempenho. É a barreira mínima necessária pra que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda de rádio e tv. Ela é calculada considerando nove unidades quaisquer da federação (que são os estados e o Distrito Federal).

 

O partido tem que ter no mínimo um em 0,5% dos votos válidos no conjunto dessas unidades. E além disso, não pode ter menos de 1% em nenhuma dessas unidades. Se não conseguir cumprir essa regra, tem uma alternativa. Para conseguir participar do dinheiro e da propaganda, precisa eleger pelo menos nove deputados federais ou mais.

 

Essas exigências já valem paras eleições do ano que vem, e vão aumentando a cada ano eleitoral, até 2030.

 

Fim das coligações
A outra mudança importante que o Senado aprovou foi o fim das coligações. A partir de 2020 os partidos não poderão mais se unir para disputar vagas de vereadores e de deputados federais, estaduais e distritais. A coligação continua valendo para prefeitos, governadores, senadores e presidente.

 

Já a chamada "janela" partidária, que permite aos candidatos mudar de legenda seis meses antes da eleição continua existindo. A Câmara já tinha rejeitado o fim dessa "janela" na semana passada.

 

A proposta de emenda à Constituição que trata desses dois itens será promulgada daqui a pouco no plenário do Senado já que ela não precisa de sanção presidencial. Já a criação de um fundo para financiar as campanhas está prevista para ser votada nesta quarta (4) à tarde na Câmara. 

 

Veja mais detalhes da reportagem no vídeo acima.