A Defensoria Pública da União (DPU) em Juína, no Mato Grosso, propôs ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nessa quinta-feira (21), a fim de que a autarquia realize obras de emergência na Agência da Previdência Social do município. Atualmente, as instalações não são acessíveis a pessoas com deficiência, idosos e a quem tem dificuldade de locomoção.
Segundo o defensor público federal Raphael de Souza Lage Santoro Soares, a medida é necessária porque grupos que merecem proteção especial do Estado estariam sendo tratados de forma indigna em um momento de grande vulnerabilidade, quando necessitam dos serviços e benefícios da seguridade social. “A situação é paradoxal, uma vez que o órgão legalmente instituído para proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social não é acessível a elas”, afirmou.
Já de acordo com o defensor público federal José Célio Pessoa Fonteles, que também assina a ACP, “há flagrante inadequação às normas de acessibilidade no prédio, como ausência de banheiro adaptado, piso tátil, rampas de acesso, dentre outras irregularidades, razão pela qual restou à DPU o ingresso em juízo, buscando-se o remodelamento do prédio para atender às exigências da lei”.
Na ação civil pública, a Defensoria pede que a Justiça determine a realização de obras emergenciais a fim de adaptar a estrutura da Agência aos termos da legislação federal de acessibilidade e, ainda, o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, uma vez que a irregularidade é antiga e já prejudicou diversos cidadãos que precisaram dos serviços do INSS no município.
Leia a íntegra da ação civil pública.
DPU em Juína/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União