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NOTÍCIA

Ministérios Públicos são contra acordo entre Estado e Consórcio

Data: Quarta-feira, 31/05/2017 00:00
Fonte: Celly Silva e Karine Miranda, repórteres do GD

 

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal emitiram manifestação contrária ao novo acordo feito entre Consórcio VLT e o Governo do Estado para a retomada das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos de Cuiabá/Várzea Grande parada há quase dois anos.

 

O acordo previa o pagamento de mais R$ 922 milhões ao consórcio e estava sendo analisado pelos ministérios públicos estadual e federal, a pedido da Justiça Federal em Mato Grosso, na Ação Civil Pública que visa à suspensão dos prazos do contrato para a realização das obras do modal de transporte.

Chico Ferreira/A Gazeta

 

De acordo com a procuradora de Justiça Bianca Britto de Araújo e o promotor de Justiça André Luís de Almeida, o Estado procurou o Ministério Publico para que entrasse com essa ação para que se pudesse ter o estudo de viabilidade e pudesse tomar a decisão sobre a continuidade ou não da obra.

 

Os ministérios tiveram acesso ao novo acordo em março e iniciou uma perícia na área de engenharia e de contas, por meio de um apoio técnico da Controladoria Geral da União. Também foi analisada uma auditoria realizada pela empresa KPMG, contratada pelo próprio Estado em 2015, que avaliou a execução das obras.

 

“A KPMG fez diversas verificações que estudaram o que aconteceu no contrato, ou seja, as irregularidades cometidas no passado, fizeram a distribuição de culpas entre Consorcio e Estado por conta das irregularidades e atrasos da obra, além de analisar o saldo restante a ser pago e outros valores, como reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro”, disse Bianca Britto.

 

Chico Ferreira

Promotor André Luís de Almeida e procuradora Bianca Britto de Araújo são contra acordo 

Conforme a procuradora, todos os materiais técnicos apontaram diversas irregularidades que “continuam impedindo que este acordo tenha sucesso”. Foram encontradas irregularidades na não inclusão, no acordo, do “compartilhamento de culpa” detectado pela KPMG, às falhas que ocorreram no passado, projetos para a continuidade das obras e as desapropriações e valores requeridos pelo consórcio.

 

“A KPMG fez levantamento preciso das irregularidades, mas nem todos os apontamentos foram utilizados pelo Estado e Consórcio para embasar esse acordo, que foi negociado com valores diferentes dos originalmente apontados pela KPMG”, afirmou.

 

A empresa apontou que seriam necessários pouco mais de R$ 600 milhões para a retomada da obra, porém, o acordo foi firmado em R$ 922 milhões, sem qualquer documento que comprovasse a necessidade da ampliação do valor, segundo a procuradora.

 

Além disso, haveriam "inviabilidades jurídicas" quanto à pretensão do Estado de incluir no acordo a extinção de ações ajuizadas contra o Consórcio VLT. “Nós nos manifestamos contra, pois essa minuta de acordo visava a condicionar a obra à extinção das ações”, disse.

 

Ainda segundo a procuradora, a manifestação é no sentido de apontar as irregularidades, para que o Estado adeque a proposta de acordo ou que responda na ação civil. “Esse é um panorama que não mudou em absoluto desde 2014, quando o Estado tentou a ação”, reforçou.

 

Apesar da manifestação contrária à homologação de acordo perante o Juízo, a procuradora e o promotor deixaram claro que, futuramente, essa situação pode ser revertida, caso os problemas elencamos sejam resolvidos. “Por fim, explicitamos que a presente manifestação não se opõe à eventual e futura celebração de acordo entre os interessados, condicionando-o à correção das irregularidades aqui apontadas”, disse.

 

Outro lado – O governo informou que irá se manifestar sobre o resultado do parecer ministerial por meio de nota ainda na tarde desta quarta-feira (31).