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NOTÍCIA

Câmara de Aripuanã aprova contas de 2015 do Governo Municipal

Data: Terça-feira, 04/04/2017 00:00
Fonte: TOP NEWS

 

 

Durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 03 de abril de 2017, a Câmara de Vereadores aprovou as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Aripuanã, gestão do prefeito Ednilson Luiz Faitta, referente ao exercício financeiro de 2015.

 

Conforme parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Município aplicou 71,33% na valorização e remuneração da educação básica pública da receita do Fundeb, e 29,28% nas ações e nos serviços públicos de saúde do produto de arrecadação de impostos.

 

Ao final, a Corte de contas recomendou que o Legislativo de Aripuanã determinasse ao chefe do Poder Executivo Municipal que envide esforços no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM; promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo; proceda ao aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde.

 

Também recomendou que fosse aperfeiçoado o sistema de previsão de receitas, bem como evite estimativas de receita irreais ou irrealizáveis, de modo a prevenir eventuais déficits arrecadatórios. Recomendou ainda, ao Poder Legislativo, que se inteire das recomendações específicas à educação e à saúde, para a implementação das medidas sugeridas no voto, bem como a consequente fiscalização das políticas públicas, atendo-se também ao parecer do Ministério Público de Contas.