Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram hoje (14), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei que prevê a punição de pichadores com multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 56, do ano de 2005, que inicialmente pretendia apenas criar um canal de denúncias contra pichação, o “Disque-pichação”.
O substitutivo aprovado prevê também multa de R$ 5 mil a estabelecimentos que venderem tinta spray a menores de idade. Pelo projeto, esses comércios serão obrigados a manter cadastro atualizado de todos os compradores do produto, sob pena de multa. A proposta teve 51 votos favoráveis e 2 contrários. Agora o projeto segue para sanção do prefeito João Doria.
De acordo com informações da Câmara, durante a sessão, que durou mais de quatro horas, os vereadores Antonio Donato (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) apresentaram outros substitutivos (textos alternativos ao projeto), mas as propostas não passaram em plenário. Também foram apresentadas emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada.
Assinado por 15 vereadores, o projeto aprovado “reconhece a prática do grafite como manifestação artística e cultural, mas prevê multa a quem for flagrado praticando o ato de pichação (de R$ 5 mil a R$ 10 mil). Contudo, de acordo com o texto, o infrator poderá ter como alternativa a prestação de serviços comunitários, bem como será incluído no programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática do grafite”, diz nota da Câmara.
Os vereadores autores do projeto aprovado são Adilson Amadeu (PTB e autor do projeto original), David Soares (DEM), Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (DEM), George Hato (PMDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Paulo Frange (PTB), Ricardo Nunes (PMDB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Isac Felix (PR), Rinaldi Digilio (PRB), Zé Turin (PHS) e Rodrigo Gomes (PHS).
Audiência Pública
Na manhã de hoje, uma audiência pública convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa debateu o assunto antes de entrar na pauta de votação. Estiveram presentes na Câmara, o secretário Municipal de Cultura, André Sturm, e o secretário de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira. Muralistas, grafiteiros e cineastas que já fizeram documentários sobre o tema também participaram da audiência.