O período de inscrição para concorrer a uma vaga de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral será aberto nesta sexta (27), na categoria jurista (advogado). O prazo de inscrição termina em 16 de fevereiro. O advogado escolhido será empossado após 22 de junho, com o fim do biênio exercido pelo jurista Divanir Marcelo de Pieri.

Reprodução

 Lista tríplice será enviada ao TRE, ao TSE e por fim à Presidência da República

De acordo com o TRE, todo o processo seletivo está estabelecido no Edital nº 01/2017/DTP, disponível no Diário da Justiça Eletrônico 9947, que circulou nessa quarta (25), nas páginas 3 e 4.

Para se inscrever o advogado deverá comprovar ter exercido a advocacia, até a data da inscrição, por no mínimo 10 anos. O artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB dispõe que o efetivo exercício será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestam a prática de atos privativos, entre eles: certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais e certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa de seu ofício, indicando os atos praticados.

A inscrição deve ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, por meio de formulário, o qual deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal; comprovação do efetivo exercício da advocacia e certidões relativas a ações cíveis e criminais do Foro Estadual e do Federal da Comarca de domicílio, além do currículo.

Finalizado o período de inscrição, será publicada no Diário de Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça, a relação dos candidatos que tiveram a inscrição acolhida, para que o interessado em impugnar o faça em até 48 horas. Após esse prazo, o Tribunal realiza uma sessão para escolher, dentre os candidatos, três nomes que irão compor a lista tríplice. Nesta oportunidade, é facultada a palavra aos candidatos, por 10 minutos. Além disso, todos os candidatos poderão ser sabatinados por qualquer membro do Tribunal Pleno sobre assuntos relativos ao cargo disputado.

A liste tríplice é enviada ao TRE, que a encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral, para a fase de análise e instrução. Após esta providência, o TSE envia a listra tríplice ao presidente da República, a quem compete escolher qual, dentre os candidatos escolhidos pelo TJ, exercerá o cargo de jurista-membro do TRE. (Com Assessoria)