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NOTÍCIA

Esboço de projeto congela salários e condiciona RGA à receita

Governo do Estado diz que texto não é oficial; Mensagem ainda não foi encaminhada à AL

Data: Quarta-feira, 21/12/2016 00:00
Fonte: MÍDIA NEWS/ CAMILA RIBEIRO
 

Marcus Mesquita/MidiaNews

 

Governador Pedro Taques, que pretende impor limite de gastos em Mato Grosso

 

Um esboço do projeto que estabelece teto para os gastos públicos em Mato Grosso vazou na internet nesta terça-feira (20). O texto prevê o congelamento de salários dos servidores públicos, civis e militares (exceto aqueles aumentos derivados de sentença judicial) até o ano de 2020.

 

O Governo do Estado diz que o texto não é oficial e pode ser apenas um dos "cenários" estudados. Até a tarde desta terça-feira (20), a Mensagem sobre o tema ainda não havia sido enviada à Assembleia.

 

O texto também veda as contratações e nomeações de servidores públicos também até 2020, salvo em casos excepcionais.

 

A ideia do Governo é "criar mecanismos prudenciais de controle com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas".

 

A Mensagem também proíbe a concessão das progressões, promoções e aproveitamentos de tempo de serviço.

 

A concessão da RGA fica condicionada, até 2020, a ocorrência do crescimento da Receita Corrente Líquida do ano em curso, em índice superior a inflação do exercício anterior, medido pelo IPCA, ou outro índice que vier a substitui-lo

 

Pelo texto, ficaria vedado ainda o pagamento de indenizações de licença-prêmio e de férias ao funcionalismo público, exceto em casos de rescisão.

 

RGA

 

Inicialmente, o Executivo chegou a afirmar que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) ficaria suspensa pelos próximos dois anos.

 

O texto, contudo, admite o pagamento da RGA desde que haja o crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado.

 

“A concessão da RGA fica condicionada, até 2020, à ocorrência do crescimento da Receita Corrente Líquida do ano em curso, em índice superior à inflação do exercício anterior, medido pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], ou outro índice que vier a substitui-lo”, diz trecho do texto.

 

A RGA estaria condicionada, ainda, ao reestabelecimento do limite prudencial (46,55%) de gastos do Executivo com folha de pagamento.

 

Atualmente, o Governo extrapola o percentual de 50% em gastos com a folha.

 

Outras medidas

 

O projeto prevê ainda a redução de 50% dos valores das verbas indenizatórias e compensatórias, instituídas por lei, nas carreiras do Estado.

 

O texto também trata da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, que passará de 11% para 14%, em três anos, tendo início a partir de 2017.

 

Veja o esboço do projeto: