Um esboço do projeto que estabelece teto para os gastos públicos em Mato Grosso vazou na internet nesta terça-feira (20). O texto prevê o congelamento de salários dos servidores públicos, civis e militares (exceto aqueles aumentos derivados de sentença judicial) até o ano de 2020.
O Governo do Estado diz que o texto não é oficial e pode ser apenas um dos "cenários" estudados. Até a tarde desta terça-feira (20), a Mensagem sobre o tema ainda não havia sido enviada à Assembleia.
O texto também veda as contratações e nomeações de servidores públicos também até 2020, salvo em casos excepcionais.
A ideia do Governo é "criar mecanismos prudenciais de controle com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas".
A Mensagem também proíbe a concessão das progressões, promoções e aproveitamentos de tempo de serviço.
Pelo texto, ficaria vedado ainda o pagamento de indenizações de licença-prêmio e de férias ao funcionalismo público, exceto em casos de rescisão.
RGA
Inicialmente, o Executivo chegou a afirmar que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) ficaria suspensa pelos próximos dois anos.
O texto, contudo, admite o pagamento da RGA desde que haja o crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado.
“A concessão da RGA fica condicionada, até 2020, à ocorrência do crescimento da Receita Corrente Líquida do ano em curso, em índice superior à inflação do exercício anterior, medido pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], ou outro índice que vier a substitui-lo”, diz trecho do texto.
A RGA estaria condicionada, ainda, ao reestabelecimento do limite prudencial (46,55%) de gastos do Executivo com folha de pagamento.
Atualmente, o Governo extrapola o percentual de 50% em gastos com a folha.
Outras medidas
O projeto prevê ainda a redução de 50% dos valores das verbas indenizatórias e compensatórias, instituídas por lei, nas carreiras do Estado.
O texto também trata da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, que passará de 11% para 14%, em três anos, tendo início a partir de 2017.
Veja o esboço do projeto: