O Supremo Tribunal Federal retoma, nessa quarta-feira (26), o julgamento sobre a desaposentação, que é a possibilidade de revisão do benefício para as pessoas que continuam trabalhando depois de aposentadas.
O julgamento começou em 2014. Quatro ministros já votaram - dois a favor e dois contra. Ainda faltam os votos de sete ministros. Se a desaposentação for aprovada, a decisão do Supremo vai servir de base para todas as outras ações no país.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) existem no Brasil cerca de 182 mil ações pedindo a desaposentação. O INSS não reconhece a desaposentadoria, por isso os vários processos na Justiça. São pessoas que se aposentaram pelo INSS e que por algum motivo voltaram a trabalhar. Como continuam contribuindo para a Previdência, elas querem que a aposentadoria seja recalculada, para aumentar o valor do benefício.
A presidente do IBDP, Jane Berwanger, explica que a desaposentação pode aumentar, em média, 20% o valor do benefício, se a pessoa continuar trabalhando por, pelo menos, mais cinco anos. O instituto fez propostas para a reforma da Previdência, que ainda está em discussão no Governo.
Para o IBDP, o melhor seria adiar a votação no Supremo dessa quarta (26): “Ficaria aquela pergunta: o que vai acontecer com as pessoas que ajuizaram a ação e que vem uma lei nova e que de repente seja diferente daquilo que for decidido. Essa insegurança não é boa”, afirma Jane.
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu em abril a suspensão de todos os processos do país. Diz que o impacto da desaposentação na Previdência Social seria de mais de R$ 7 bilhões por ano. Nos próximos 30 anos, segundo a AGU, chegaria a quase R$ 182 bilhões.