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Pressionado por governadores, Maia quer votar Lei da Repatriação ainda hoje

Estados querem abocanhar parcela maior de recursos arrecadados com multas; presidente da Câmara espera pautar votação para esta terça-feira

Data: Terça-feira, 11/10/2016 00:00
Fonte: Por iG São Paulo

 

Na semana passada, Rodrigo Maia chegou a dizer que o governo, que estaria tratando deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 6.10.16
Na semana passada, Rodrigo Maia chegou a dizer que o governo, que estaria tratando deputados "como palhaços"
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que o projeto que altera a Lei da Repatriação será votado ainda nesta terça-feira (11). Maia fez a declaração após receber a proposta de 11 governadores que participaram de um café da manhã na residência oficial do presidente da Casa.

 

A declaração de Rodrigo Maia antecedeu uma conversa com o Palácio do Planalto que pode ser crucial para o avanço ou não da proposta no plenário.

 

O ponto central da negociação com os governadores diz respeito ao corte de arrecadação da multa que garantiria distribuição deste montante para estados e municípios.

 

Maia afirmou que as mudanças feitas por Alexandre Baldy (PTN-GO), relator do projeto, devem incrementar a arrecadação federal entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões com o imposto e a multa previstos na lei, o que daria um número entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões para estados e municípios.

 

No atual texto, a União se comprometeria a repassar cerca de 49% sobre valores captados com o pagamento de multas a partir da cifra de R$ 25 bilhões. Já o Ministério da Fazenda e a Receita Federal sustentam que este limite tem que ser a partir do excedente a R$ 35 bilhões. Governadores querem um corte em R$ 15 bilhões.

 

 

“Com a mudança da lei, os estados defendem [a partilha do] o pagamento da multa que também é principal e não acessório”, defendeu Pedro Taques, ex-senador e atual governador do Mato Grosso. Pela regra de distribuição do Fundo de Participação, os estados receberiam 21,5% do excedente. Outros 24% seriam distribuídos entre municípios e União teria 51% deste valor a mais.

 

Taques ainda destacou a bandeira dos estados por uma antecipação do prazo para que as administrações locais recebam parte do dinheiro ainda no próximo mês. “Queremos ainda que passe do dia 16 para o dia 8 e ganhamos 10 dias e os estados podem receber ainda em novembro”, acrescentou.

 

“Claro que os governadores, pela crise econômica que atingiu a todos, estão precisando de mais recursos. Por esse acordo, não é tudo que queriam, mas é algo que não estava previsto”, afirmou Maia.

 

 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que esteve afastado do cargo por motivos de doença, também participou do encontro e saiu confiante na tentativa de diálogo de Maia com o Executivo. Pezão lembrou também que, conseguindo este reforço de caixa de um lado, os governadores assumiriam, por outro lado, um compromisso com o governo. “O trabalho da gente é assumir o compromisso de todos os governadores estarem unidos em torno da reforma da previdência que é o nosso grande anseio”, disse.

 

“Colocamos que houve aceno do governo federal para que pudéssemos tratar o excedente a partir de R$ 25 bilhões. O presidente da Câmara levará a proposta dos governadores ao Palácio porque eles não enxergam outra maneira de conseguirem o apoio econômico e financeiro para fecharem as contas no final do ano”, disse Baldy. 

 

Pela lei atual, como foi aprovada no final do ano passado, contribuintes que tinham recursos no exterior não declarados podem regularizar suas situações e obter anistia penal e tributária em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor.

 

Outro ponto em discussão é se a base para cobrança destas taxas de regularização seria o saldo mantido em 31 de dezembro de 2014 ou o fluxo movimentado pelo contribuinte.

 

Paralelamente às negociações, a Câmara está reunida desde 9h em sessão extraordinária para votar a proposta. A sessão foi suspensa mas a aposta de Rodrigo Maia é que seja retomada para concluir o projeto ainda hoje.

 

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara