ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

AL decide refazer votação de lei que altera Código Ambiental

Projetos tratam da redução das exigências ambientais para o setor madeireiro e industrial

Data: Quarta-feira, 03/08/2016 00:00
Fonte: MÍDIA NEWS/ DOUGLAS TRIELLI

Marcus Mesquita/MidiaNews

O presidente da AL, deputado Guilherme Maluf: votação de lei que altera Código Ambiental será refeita

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou que irá refazer a votação de dois projetos de leis que mudam as exigências ambientais para o setor madeireiro e industrial.

 

Maluf já havia suspendido o envio do projeto para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

 

A proposta foi apresentada pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), com respaldo do vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

 

O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a afirmar que a proposta é um retrocesso na legislação ambiental e inconstitucional e pediu que Taques vete integralmente a proposta.

 

Já o deputado Pery Taborelli (PSC) protocolou no Tribunal de Justiça uma ação pedindo a anulação das sessões extraordinárias.

 

Para Maluf, houve uma série de erros na votação do projeto, que ocorreu sem acompanhamento de servidores que fazem a taquigrafia, sem transmissão pela TV da Assembleia, com a maioria dos parlamentares já em recesso.

 

Tínhamos limpado a pauta, combinamos isso. Uma parte dos deputados não estava mais presentes na Casa. E esse foi o maior questionamento

 

“Resolvemos que vamos repetir essa votação do processo para que não paire qualquer dúvida sobre essas matérias. Foi uma série de desinformações e isso gerou os problemas. Tínhamos limpado a pauta, combinamos isso”, disse.

 

“Uma parte dos deputados não estava mais presentes na Casa. E esse foi o maior questionamento. Uma matéria importante como aquela, defendo que teria que ter todos os colegas presentes”, afirmou.

 

O presidente da Assembleia disse, ainda,  que o trâmite será definido pelos próprios deputados. Anteriormente, a matéria tramitava em regime de urgência, urgentíssima.

 

“O que vai ditar o tramite da matéria será a demanda que os deputados vão apresentar. Quem quiser pedir vista, quem quiser solicitar audiência pública, vai ter margem para isso. Mas eu não vou estabelecer isso, vou deixar por conta dos deputados. Mas, desta vez, todos estão presentes e sabendo dessa pauta”, completou.

 

Projeto polêmico

 

A proposta permite a dispensa de EIA/Rima de empreendimento sucroalcooleiro, bem como flexibiliza a distância de proteção aos corpos d'água em razão da atividade industrial.

 

O EIA/Rima é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, documento exigido em empreendimentos potencialmente danosos ao ambiente.

 

Segundo informações extraoficiais, a proposta beneficiaria o Grupo Votorantim, que pretende investir R$ 800 milhões em projetos para extração de chumbo e zinco na cidade de Aripuanã (1,002 km de Cuiabá).