Ate o mês de outubro, todas as instalações públicas do município de Castanheira, distante 776 km de Cuiabá, terão que atender as regras de acessibilidade. A obrigação consta em termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o município .
Entre os prédios elencados no acordo, que deverão ser adaptados, estão o da prefeitura Municipal, da câmara de vereadores, Secretarias de Educação, Assistência Social, Agricultura e de Meio Ambiente, posto de saúde, Centro e Referencia de Assistência Social e de uma escola municipal
No acordo o município também assumiu o compromisso de adequar as vias publicas em que haja asfaltamento, os parques e os demais espaços de uso público de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os edifícios privados e de uso público coletivo ,como comércio,templos religiosos, áreas de conveniências, hospitais , também deverão ser fiscalizados para sua adequação as normas de acessibilidade.
De acordo com o TAC, o descumprimento das obrigações assumidas implicara em pagamento de multa mensal no valor de R$ 1 mil. A validade do acordo será de um ano, ao contar da data de assinatura ocorrida em 11 de abril. O TAC foi assinado pela promotora de justiça Itâmara Guimarães Pinheiro e pela Prefeita de Castanheira Mabel de Fátima Melanezi Almici.