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NOTÍCIA

Reserva de R$ 143 milhões da moratória já tem destinação

Data: Terça-feira, 21/06/2016 00:00
Fonte: Fernanda Leite, repórter do GD

 

O governador Pedro Taques (PSDB) disse que os R$ 143 milhões, economizados durante a suspensão do pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União até o fim de 2016, serão revertidos em políticas públicas.

 

A proposta foi apresentada nesta tarde de segunda-feira (20) pelo presidente interno Michel Temer (PMDB) em um encontro com os governadores, em Brasília (DF).

 

"A utilização desse dinheiro será exclusivo para saúde, segurança, escola e concretização de políticas públicas. Não será para repassar aos demais poderes ou ser gastos com pessoal".

 

Em contrapartida, conforme Taques, os governadores terão que apoiar um projeto de lei complementar com a reforma fiscal de médio e longo prazo, que prevê a suspensão de concurso público e outros benefícios por dois anos, além de congelamento de salários. "Os estados estarão juntos para buscarmos um ajustamento fiscal".

 

destacou que das três dívidas de Mato Grosso, com a União, Copa e instituição financeira no exterior, os débitos quanto as obras da Copa do Mundo serão discutidas em um outro momento. "Os 12 governadores que representam as cidades que foram sub-sedes da Copa irão discutir os débitos do evento que ocorreu em 2014".

 

Ele afirmou que o presidente Temer solicito um recálculo sobre as dívidas dos 12 estados. " Será uma nova somatória junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)".

 

Outros 6 estados que possuem dívidas dolarizadas, incluindo, Mato Grosso, também devem passar por um recálculo.

 

A renegociação da dívida também fará com que o Estado atinja o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 49,8%. Isso porque, no ano passado, o limite máximo de gastos com pessoal ultrapassou 2,2%, atingindo 51,2% da receita corrente líquida do período.