Ainda não há data para o plenário doSupremo Tribunal Federal analisar a acusação.
O Supremo já aceitou uma outra denúncia sobre Cunha na Lava Jato, relativa a uma suspeita de que ele exigiu e recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
A liberação da segunda denúncia significa que Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, já concluiu sua análise sobre o caso.
Após seu voto, pelo recebimento ou rejeição da denúncia, os outros 10 ministros da Corte também vão se manifestar. Caso a acusação seja aceita, o deputado passa a ser réu numa segunda ação penal relacionada a desvios na Petrobras.
A data do julgamento depende agora de decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a quem cabe pautar os processos no plenário.
A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica, eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar.
Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão – R$ 5,2 milhões – em uma conta na Suíça. O dinheiro, segundo a Suíça, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.
A PGR pede a devolução de valores e reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina – R$ 10,5 milhões.
Mulher de Cunha virou ré
Nesta quinta-feira (9), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, aceitou denúncia contra a mulher de Cunha.
Agora, Cláudia Cruz passa a responder em um processo por suspeita de ter recebido, por meio de contas na Suíça, parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão paga ao marido.
Em nota à imprensa, o deputado Eduardo Cunha afirma que as contas de Cláudia no exterior estavam "dentro das normas da legislação brasileira", que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos.
A defesa de Claudia Cruz informou que ela "responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos" e afirmou que a cliente "não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas".