ARIPUANÃ, Quinta-feira, 25/04/2024 -
A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou durante sessão realizada na segunda-feira, dia 30 de maio de 2016, projeto de lei que autoriza o Município de Aripuanã celebrar termo de parceria com entidades sem fins lucrativos para a realização de eventos culturais, turísticos, esportivos e didáticos que constam do calendário oficial de 2016.
O objetivo é propiciar a participação das entidades que atuam sem caráter financeiro, mas em prol do benefício social coletivo de modo a fomentar a arrecadação de recursos a estas entidades e ao mesmo tempo angariar auxílio na execução de importantes projetos culturais constantes do calendário de eventos municipais.
Conforme o projeto será obrigação do Município de Aripuanã: Fornecer estrutura necessária para apresentações culturais e shows; Realizar terraplanagem e limpeza do local do evento, o qual fica autorizado o uso de máquinas e equipamentos da Prefeitura; Realizar serviço de molhar a estrada de acesso ao local do evento, quando fora da sede, com intuito de prevenir acidentes; Locar equipamentos e serviços necessários para realização do evento; Elaborar regulamentação da competição, quando demandar, bem como coordenar e fiscalizar; Providenciar alvarás para a realização e disponibilizar equipe de pessoas para auxiliar no evento.