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NOTÍCIA

Ex-secretário de Silval aceita devolver 7 imóveis e R$ 1,2 milhão

Pedro Elias, ex-titular da SAD confessou que bens foram adquiridos com dinheiro de propina

Data: Quinta-feira, 26/05/2016 00:00
Fonte: MÍDIA NEWS/ LUCAS RODRIGUES

 

 

Marcus Mesquita/MidiaNews/Reprodução

 

O ex-secretário de Estado Pedro Elias, que se comprometeu a devolver bens e valores adquiridos por propina


Alvo da 3ª fase da Operação Sodoma, o ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias, concordou em devolver R$ 2,05 milhões aos cofres do Estado, valor que admitiu ter recebido a título de propina quando foi titular da pasta na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

 

Em troca, ele se livra de ser preso e pode obter benefícios judiciais.

 

A devolução, que ocorrerá por meio da entrega de sete imóveis e pagamentos parcelados em dinheiro, está prevista no acordo de colaboração premiada, a chamada “delação premiada”, firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).

 

O acordo foi homologado no dia 10 de maio, de forma parcial, pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 

A juíza retirou do acordo as cláusulas que impediam o MPE de denunciá-lo. Logo, mesmo com o acordo, o ex-secretário continuará a figurar como réu na ação penal pelos supostos crimes cometidos.

 

Porém, se for denunciado e condenado, o acordo prevê a diminuição da pena de Zílio em até 2/3 ou até mesmo o benefício do perdão judicial.

 

Pedro Elias se comprometeu a devolver os seguintes bens que, segundo ele, foram adquiridos de forma criminosa: dois apartamentos no Edifício Della Rosa, avaliados em R$ 350 mil; uma sala comercial no Edifício Santa Rosa Tower, avaliada em R$ 250 mil; uma sala comercial no Edifício Jardim Cuiabá Office, avaliada em R$ 180 mil; e três terrenos em Várzea Grande, avaliados em R$ 60 mil.

 

Se forem identificados outros bens além daqueles que constam da relação apresentada ao MPE/MT, que constituam produto ou proveito de atividade criminosa, será dado perdimento a eles em sentença

 

Como a avaliação destes imóveis soma R$ 840 mil, o ex-secretário se comprometeu a pagar o R$ 1,2 milhão restante em até 18 meses.

 

No acordo, o ex-titular da Secretaria de Estado de Administração também admitiu ter adquirido, por meio do dinheiro de propina, um terreno no condomínio Jamacá, em Chapada dos Guimarães, avaliado em R$ 250 mil, e uma cota de participação em uma casa lotérica da Capital, avaliada em R$ 120 mil.

 

Porém, o acordo prevê que estes dois bens não precisarão ser devolvidos aos cofres públicos.

 

“Se forem identificados outros bens além daqueles que constam da relação apresentada ao MPE/MT, que constituam produto ou proveito de atividade criminosa, será dado perdimento a eles em sentença, ou mediante a ação penal declaratória ou inominada posterior à sentença, com direito ao contraditório e ampla defesa, sem prejuízo da rescisão deste acordo”, diz trecho da colaboração premiada.

 

Pedro Elias foi preso preventivamente na 3ª fase da Operação Sodoma, no final de março. Dias depois, no início de abril, ele foi solto após iniciar o termo de colaboração premiada com o MPE.

 

Ele é apontado como o “fiscal das propinas” que eram pagas pelos empresários Willians Mischur e Julio Tisuji para que as empresas deles continuassem a ter contratos com o Estado.

 

Homologação do acordo

 

Assim como no caso do ex-secretário César Zilio, também alvo e delator da Sodoma, a juíza Selma Arruda entendeu que não seria viável proibir o MPE de denunciar Pedro Elias.

 

“Ainda que se argumente que este colaborador foi o primeiro a prestar declarações sobre vários fatos que envolvem a organização criminosa, não se pode afirmar que tenha sido ele o primeiro a colaborar, já que desde a deflagração da Operação Sodoma I [...] outros colaboradores já foram ouvidos, alguns deles inclusive em juízo, o que retira tal condição do réu”, afirmou.

 

Selma Arruda citou as colaborações premiadas firmadas pelos empresários Filinto Muller, Frederico Muller e Julio Tisuji, que deram detalhes sobre as fraudes na concessão de benefícios fiscais e sobre o sistema de recebimento de propina e lavagem de dinheiro.

 

“Além disso, além de Pedro Elias Domingos de Mello, César Roberto Zílio também já tratou desse mesmo assunto. Todavia, tais pessoas, além de não serem os primeiros a colaborar, tinham funções de chefia na organização, o que também não recomenda a concessão de tal benesse”, destacou.

 

Para que a colaboração premiada continue a ter validade, Pedro Elias deverá falar a verdade em todas as investigações em que for chamado para depor.

 

O ex-secretário deverá identificar coautores e partícipes da organização criminosa, assim como os crimes praticados; revelar a estrutura do grupo; entregar todo tipo de documentação que possa auxiliar as investigações; indicar pessoas que possam prestar depoimento; cooperar sempre que solicitado; comunicar ao MPE caso seja contatado por qualquer pessoa envolvida na organização criminosa, e entregar todos os bens e valores que conseguiu mediante o recebimento de propina.

 

A denúncia da Sodoma

 

Segundo a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, o grupo era dividido em várias ramificações, e cada uma delas possuía graus hierárquicos 

 

Silval Barbosa é apontado como o líder da organização, "responsável por articular e coordenar as ações dos demais integrantes". O grupo atuaria exigindo pagamento de propina para conceder incentivos fiscais e para manter contratos de empresas com o Governo do Estado.

 

Na divisão secundária figuram os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Cezar Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Correa Araújo; o ex-procurador do Estado Chico Lima; a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra; e o filho de Silval, o médico e empresário Rodrigo Barbosa.

 

“Os indícios apontam que a organização criminosa atuou de forma perene durante toda a gestão de Silval Barbosa, provocando prejuízo a toda a população mato-grossense, que até hoje arca com as consequências das ações criminosas de seus membros, frente ao sucateamento da máquina administrativa, ausência de investimento em infraestrutura, na saúde, segurança e educação pública, etc”, diz trecho da denúncia.

 

Já o ex-deputado José Riva foi denunciado após o depoimento do empresário Paulo Mischur, da empresa Consignum, alvo da 2ª fase da Sodoma.

 

Mischur relatou ter pago R$ 17,6 milhões ao grupo liderado por Silval e a José Riva para manter o contrato com o Estado.

 

O ajuste da propina, conforme a ação, teria sido feito com a ajuda do empresário Tiago Dorileo, que também é alvo da Operação Ararath.

 

O grupo também teria exigido R$ 1 milhão da Zetra Soft, do empresário Fábio Drumond, para que a empresa passasse a gerenciar os empréstimos consignados dos servidores – tarefa então feita pela Consignum.

 

A tratativa, no entanto, acabou não sendo efetivada e o contrato – assim como as supostas propinas pagas para mantê-lo – continuou com a empresa de Mischur.

 

Também foi denunciado o servidor Bruno Sampaio Saldanha, que atualmente está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

 

Ele teria exigido propina para fazer “vistas grossas” ao contrato da empresa Webtech, de Julio Tisuji, que também confessou ter pago valores ao grupo.

 

Quanto ao prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães, consta na denúncia que ele ofereceu R$ 1 milhão, em 2012, ao então secretário de Administração Pedro Elias, para que o poder público pagasse valores a gráficas – por serviços inexistentes ou incompletos - no intuito de levantar dinheiro para pagar custos de campanha.

 

Entre as gráficas estavam as de propriedade dos empresários Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva, igualmente denunciados.