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Com 3 secretários do MP, governo de MT diz que cumprirá decisão do STF

STF proibiu membros do MP de exerceram cargos no Poder Executivo. Determinação pode alterar composição de duas secretarias de MT.

Data: Quinta-feira, 10/03/2016 00:00
Fonte: Carolina Holland Do G1 MT
 
 
 
Fábio Galindo, do MP-MG, é secretário de Segurança Pública de MT  (Foto: Rafaella Zanol/Gcom-MT)
Fábio Galindo, do MP-MG, secretário de Segurança
Pública de MT. (Foto: Rafaella Zanol/Gcom-MT)
 

O governo de Mato Grosso informou que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe membros do Ministério Público de exercerem cargos no Poder Executivo. A determinação pode mudar a composição de duas secretarias do estado: a da Segurança Pública, comandada por Fábio Galindo, e a do Meio Ambiente, que tem Ana Luiza Peterlini como titular e Maria Fernanda Corrêa da Costa como secretária-adjunta.

 

Conforme a decisão dos ministros, membros do Ministério Público devem pedir exoneração do MP caso queiram se manter em cargos no Poder Executivo. A determinação é de quarta-feira (9) e impediu que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que é procurador de Justiça da Bahia, continue no governo federal. Esse entendimento também se estende para promotores e procuradores que exerçam cargos executivos nos estados.

 
 

O prazo para que a determinação seja cumprida é de 20 dias. Ana Luiza Peterlini e Maria Fernanda Corrêa da Costa são do Ministério Público de Mato Grosso, enquanto Fábio Galindo é promotor do MP de Minas Gerais. Antes de Galindo, a pasta da Segurança Pública foi comandada por Mauro Zaque, que também é promotor do MPE-MT.

 

Ana Luiza Peterlini, secretária de Meio Ambiente de MT (Foto: Rafaella Zanol/Gcom-MT)
Ana Luiza Peterlini, do MP-MT, é secretária de Meio
Ambiente de MT (Foto: Rafaella Zanol/Gcom-MT)
 

O governo de Mato Grosso informou que ainda não foi definido como a decisão será colocada em prática no estado - se os secretários vão abrir mão da carreira no MP ou se serão afastados pelo estado.

 

Conforme a decisão do STF, membros do Ministério Público só podem trabalhar fora da instituição como professores. Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ao atuar no Poder Executivo um membro do MP pode fragilizar o Ministério Público, que poderia se tornar "alvo de captação de interesses políticos" e de "submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus membros". 

 

O julgamento de quarta-feira (9) em relação ao ministro da Justiça foi resultado de uma ação que foi impetrada pelo PPS, que alegou que o novo ministro não poderia assumir o cargo por causa da "independência funcional" conferida pela Constituição a membros do MP. Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, 10 votaram favoráveis ao pedido do partido.