Desembargador nega excluir depoimento de Eder ao MPE

O desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou o pedido do ex-secretário de Estado Eder Moraes, que pediu para declarar como ilícitos os depoimentos prestados pelo político ao Ministério Público Estadual, em 2014, e excluí-los das ações penais da Operação Ararath.

A decisão, em caráter liminar (provisório), é da última quinta-feira (03). O ex-secretário foi preso na 10ª fase da Operação Ararath por ter violado os termos da tornozeleira eletrônica.

Com a negativa, o político deverá aguardar o julgamento do mérito do pedido, ainda sem data, a ser realizado pela 3ª Turma do TRF-1, também composta pelos desembargadores Ney Bello e Monica Sifuentes (substituída até o final deste mês pelo juiz convocado Guilherme Rezende).

Os depoimentos serviram como base para as ações de improbidade relativas à Operação Ararath, ação deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro por meio de operações ilegais com factorings e empresas.

Ao MPE, o ex-secretário revelou diversos esquemas envolvendo as gestões Blairo Maggi e Silval Barbosa, como a negociação de vagas no Tribunal de Contas, lavagem de dinheiro, concessão de incentivos em troca de propina e liberação de precatórios superfaturados para desviar dinheiro.

Porém, Eder Moraes pediu a retratação desses depoimentos, sob a alegação de que mentiu e que teria sido induzido pelos promotores de Justiça a depor “sob forte emoção”.

O ex-secretário também afirmou que o MPE havia lhe oferecido o benefício da delação premiada, “quando sequer poderia fazê-lo, por inexistir tal instituto em sede de inquérito cível”, fato que tornaria a prova ilícita.

A mesma tentativa de anular os depoimentos doi requerida pelo ex-secretário junto à Justiça Estadual, mas o pedido foi igualmente negado pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Prisão

Eder Moraes também aguarda o julgamento de mérito de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), que será analisado pelos ministros da 1ª Turma daquela Corte: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

Liminarmente, Toffoli negou a soltura no final de fevereiro.

No habeas corpus, a defesa de Eder Moraes mantém a alegação de que  o ex-secretário não teve oportunidade de explicar o mau uso do equipamento de monitoramento.

O ex-secretário cumpre prisão preventiva desde o dia 4 de dezembro de 2015.

Ele voltou para o Centro de Custódia da Capital sob a acusação de ter violado 92 vezes os termos da utilização de monitoração eletrônica (tornozeleira), em um período de 60 dias.

A decisão que decretou a volta do ex-secretário para a prisão foi assinada pelo juiz Jefferson Schneider.

O magistrado revogou as medidas cautelares que ele mesmo aplicou a Eder, em agosto de 2015, após decisão de Toffoli.

Violações

De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, Eder não teria recarregado a bateria de sua tornozeleira por diversas vezes.

Em uma das situações, conforme o delegado, o aparelho eletrônico de rastreamento teria ficado mais de 4 horas desligado.

“A tornozeleira funciona como um celular. Ela precisa ser recarregada. Isso é uma obrigação da pessoa que a carrega. Ela não pode descarregar. Por dezenas de vezes, Eder deixou descarregar, como já ficou mais de quatro horas com ela descarregada”, declarou Faveri.

O monitoramento eletrônico de Moraes e de outros presos que cumprem pena em regime aberto no Estado é feito pela Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Conforme Faveri, a solicitação para que Eder voltasse para a prisão preventiva foi feita após o Ministério Público Federal tomar conhecimento das violações cometidas pelo ex-secretário.

“Quem faz esse controle é a Secretaria de Justiça. Lá eles têm dezenas de tornozeleiras para serem monitoradas. Quando tomamos conhecimento das violações, foram tomadas as providências. O que o juiz federal decretou foi a revogação das medidas de restrição, como o uso de tornozeleira eletrônica. Então, Eder voltou à prisão preventiva, pelos mesmo fundamentos da prisão anterior”, afirmou o delegado federal.

69 anos de prisão 

Apontado como “homem forte” nos governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Eder Moraes, além de ter sido preso duas vezes em 2015, foi condenado a 69 anos de prisão, em decorrência de fatos investigados na Operação Ararath.

A sentença foi proferida em 13 de novembro de 2015 pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.

Eder foi condenado, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.

Além disso, ele também foi condenado a pagar uma indenização, pelos crimes descritos, no valor de R$ 1.335.500,00.