ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

OAB pede ao Supremo acesso à delação de Delcídio do Amaral

Presidente da Ordem diz que objetivo é examinar base para impeachment. Lei diz que sigilo de acordo só é derrubado após fim da investigação.

Data: Sexta-feira, 04/03/2016 00:00
Fonte: Renan Ramalho Do G1, em Brasília
 
 
 
 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao teor do acordo de delação premiada firmado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) dentro da Operação Lava Jato. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, é examinar e, eventualmente, divulgar o teor dos relatos do parlamentar.



"Nós precisamos desses elementos, primeiro porque a OAB está sendo demandada como nunca pela sociedade brasileira para que examine e até mesmo apresente um pedido de impeachment da presidente da República. Para que possamos deliberar, precisamos ao mesmo ter conhecimento desses fatos", afirmou Lamachai na porta do Supremo.



Se não puder divulgar o teor da delação, Lamachia disse que a Ordem poderá se comprometer com um termo de confidencialidade do documento, que ainda tramita sob sigilo.

 

ARTE - Acusações de Delcídio do Amaral a Dilma e Lula e Outro Lado (Foto: Arte/G1)

 

De acordo com a revista "IstoÉ", Delcídio do Amaral contou aos procuradores da República que a presidente Dilma Rousseff agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Operação Lava Jato. Por meio de nota, o novo delator afirmou que não confirma o conteúdo veiculado pela revista.

 

A TV Globo confirmou que o acordo de delação foi assinado, mas que ainda não está homologado porque um dos pontos foi objeto de questionamento e ainda está sendo ajustado.

 

Conforme a lei, o teor de delações premiadas tramitam em segredo de Justiça, que só cai quando é apresentada uma denúncia contra pessoas citadas pelo delator envolvidas em crimes. Recentemente, o STF também têm retirado o sigilo após o fim das investigações relacionadas aos fatos narrados.



Mesmo com o sigilo, Lamachia disse que o "direito à informação" da sociedade abre a possibilidade de acesso da entidade ao acordo de Delcídio.

 

"Esse acesso à delação não prejudica mais [as investigações], porque nós temos vazamento dessas informações que são de domínio público, enfim que as pessoas já conhecem, e segundo porque entendemos que neste momento tem um fato maior que deve ser levado em consideração, que é o direito de informação da sociedade brasileira, que precisa ser informada de tudo isso, até mesmo para julgar o que está sendo colocado de forma parcial", disse.

 

Lamachia foi ao STF acompanhado de um grupo de advogados da OAB. Foi aplaudido ao chegar e tirou várias fotos com os colegas.

 

Questionado sobre a nova fase da Lava Jato, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e realizou busca e apreensão em sua residência, Lamachia se disse "estarrecido" e que não vê "problema algum" na condução coercitiva.

 

"A crise se agrava a cada momento [...] É realmente gravíssimo isso que está sendo colocado. Se confirmados esses fatos, estamos diante de um atentado ao Estado Democrático de Direito e às nossas instituições", afirmou.