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NOTÍCIA

Eder e mais quatro são denunciados por transação suspeita de casa luxuosa valorada em R$ 1,3 milhão

Data: Quinta-feira, 11/02/2016 00:00
Fonte: Olhar Direto/ Arthur Santos da Silva

 

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Eder e mais quatro são denunciados por transação suspeita de casa luxuosa valorada em R$ 1,3 milhão
 
 
O magistrado Jeferson Scheneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, recebeu denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de bens em desfavor do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias, Laura Tereza da Costa Dias, Celson Luiz Duarte Bezerra, Pedro Arminio Piran e Renan Luiz Mendonça Bezerra. Conforme levantamento realizado pelo Olhar Jurídico, o processo versa sobre a transação suspeita de uma casa luxuosa no condomínio Florais dos Lagos. O valor venal do imóvel no Cadastro Municipal é de R$1,3 milhão.



Os autos, sob sigilo, formulados pelo Ministério Público Federal, foram entregues em juízo no dia 2 de fevereiro. Porém, revisando procedimentos anteriores, é possível constatar que, segundo o MPF, Moraes estaria usando “laranjas” para ocultar transações financeiras e bens.
 


Examinando, ainda, andamentos processuais antigos, na ocasião que decretou a prisão preventiva de Eder, no dia 1º de abril de 2015, o juiz Jeferson Scheneider salienta uma teia de relação entre os réus. Conforme o magistrado, o imóvel em que o político reside (quando não está preso) com sua família, no Condomínio Florais dos Lagos, teria pertencido a Renan Luiz Mendonça Bezerra.
 


“No mesmo dia 19/04/2012 o imóvel identificado acima [a casa luxuosa] foi vendido por Renan Luiz Mendonça Bezerra duas vezes, por meio de escrituras públicas, sendo uma vez para Pedro Arminio Piran, pelo valor de R$ 41,7 mil, e outra para V.D.C.D, menor de idade (11 anos), filho do acusado Éder de Moraes Dias e Laura Tereza Costa, pelo valor de R$ 300 mil. Portanto, em um único dia o mesmo imóvel foi vendido duas vezes, para pessoas diferentes, por valores absolutamente distintos”, diz trecho da decisão que decretou a prisão.
 


Jeferson Schneider, na ocasião, contou que, das duas escrituras públicas, somente a escritura assinada em nome de Pedro Piran foi registrada, em junho de 2012.
 


“Em 03/06/2014, dois anos depois e logo após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de Pedro Ariminio Piran, este vendeu – ou devolveu – o imóvel para Renan Luiz Mendonça Bezerra pelo valor de R$ 150,1 mil Após o retorno do imóvel para o patrimônio de Renan Luiz Mendonça Bezerra, a segunda escritura publica, em nome de V.D.C.D, lavrada em 19/04/2012, foi levada a registro em 03/12/2014, pelo valor, de R$300.000,00, enquanto que o valor venal do imóvel no Cadastro Municipal é de R$1,3 milhão”, salientou.
 


"Por fim, analisando atentamente as escrituras públicas lavradas no dia 19/04/2012, especialmente, a que tratou da compra e venda do imóvel em favor de V.D.C.D, chama a atenção dois fatos indiciários de fraude narrados na escritura pública: o primeiro, é o de que o imóvel vendido por Renan Luiz Mendonça Bezerra no ano de 2012 em favor de V.D.C.D, com escritura pública lavrada nesse mesmo ano, foi adquirido pelo vendedor somente em 03/06/2014; o segundo é o fato de a escritura pública lavrada no ano de 2012 fazer referência a certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho apenas em 09/09/2014. Em outras palavras, uma escritura pública lavrada em 2012 com referência a fatos ocorridos somente no ano de 2014”.
 


O advogado Ricardo Spinelli, defesa de Eder Moraes, salientou que ainda não teve contato com os autos, aguardando citação para tomar conhecimento dos documentos sigilosos.