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NOTÍCIA

Ex-procurador avalizou pagamento superfaturado de R$ 9 milhões, diz MP

Promotor diz que ex-procurador da ALMT tinha conhecimento de esquema. Documentos foram apreendidos durante buscas na casa do ex-procurador.

Data: Sábado, 23/01/2016 00:00
Fonte: Lislaine dos Anjos Do G1 MT
 
Laudo contábil apreendido pelo Gaeco na casa do ex-procurador da ALMT aponta superfaturamento (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)
Laudo contábil apreendido pelo Gaeco aponta
superfaturamento (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)
 

O chefe do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, afirmou que documentos apreendidos na casa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Anderson Flávio de Godoi, apontam que ele tinha ciência de que o pagamento feito pela Casa para saldar uma dívida de mais de R$ 9 milhões, contraída com uma instituição financeira, estava superfaturado.

 

Segundo o promotor, o documento foi encontrado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual na Operação Ventríloquo, em julho de 2015. Durante as buscas, o Gaeco localizou um laudo contábil que havia sido solicitado por Godoi onde o contador contratado afirmava que, caso a Assembleia Legislativa pagasse aquele valor para saldar a dívida, estaria incorrendo em irregularidade.

 

“Foi apreendido na casa dele. Trata-se de um documento que dizia que, tecnicamente seria impossível a realização daquele pagamento, que seria crime, e eles foram lá e pagaram, inclusive com o aval da Procuradoria Geral”, disse o promotor.

 

Os documentos vieram à tona durante audiência de instrução do processo, agendada para sexta-feira (21) na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na ocasião, os advogados de defesa dos réus no processo, entre eles o ex-procurador da ALMT, pediram vistas dos apensos para analisarem o material apreendido e a audiência foi adiada para o dia 3 de fevereiro.

 

Consta na denúncia feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) que a dívida contraída pela ALMT já era objeto de ação na Justiça. O pagamento da dívida, então, teria sido arquitetado por Riva em conluio com o ex-procurador da AL e o ex-secretário-geral da Casa, Luiz Márcio Bastos Pommot. O ex-deputado teria, por meio do advogado Júlio César Rodrigues, articulado a formulação de um acordo com o banco para que a dívida fosse paga pela metade. Todos são réus no processo movido pelo MPE.

 

 

A negociação teria ocorrido diretamente com um representante escolhido pelo banco, que posteriormente denunciou o esquema ao Gaeco. Na prática, a ALMT pagaria indevidamente parte da dívida que tinha com o banco e teria desviados recursos equivalentes a 50% do valor da dívida integral. Posteriormente, o suposto acordo entre a ALMT e o banco foi informado à Justiça, mas sem mencionar o valor acordado, de forma a ocultar o esquema.

 

Conforme o promotor Samuel Frungilo, que também integra o Gaeco, o laudo encomendado pelo ex-procurador da Casa “deixa evidente que ele sabia que, além de outras irregularidades, o pagamento era superfaturado e mesmo assim, meses depois, pediu a homologação do acordo perante a Justiça”.

 

Obras da Copa
Entre os documentos anexados pelo Gaeco no processo também se encontram agendas apreendidas na casa do advogado Júlio César, onde, segundo Frungilo, constam anotações de reuniões agendadas entre ele, o ex-deputado estadual José Riva e um vereador da capital, para tratar de temas diversos, inclusive sobre obras que estavam sendo tocadas pelo governo do estado, com vistas à realização da Copa do Mundo.

 

Uma das anotações apreendidas também possui elementos que, segundo o Gaeco, devem ser apurados, como a anotação de uma construtora em reunião com Riva, tratando de valores a serem recebidos que somavam até R$ 70 milhões.

 

“Mas é algo muito prematuro. São apenas anotações que merecem investigações”, disse o chefe do Gaeco, Marco Aurélio, sem revelar mais detalhes sobre os documentos.