ARIPUANÃ, Quinta-feira, 18/04/2024 -
Na quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido havia sido protocolado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).
A Secretaria-Geral da Casa informou que o requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
Cabo Daciolo alegou que o vice descumpriu a lei orçamentária. O deputado acusa Temer de ter cometido crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência da República em ausências da presidente Dilma Rousseff e de ter se “omitido” diante das “pedaladas fiscais” do governo do PT.
“No que pese o brilhantismo e notável saber jurídico dos subscritores do referido pedido de impedimento da presidente da República e de seu trabalho significativamente abrangente e bem fundamentado, salvo melhor juízo, o respectivo pedido deveria ser aditado para inclusão no polo passivo do vice-presidente da República, que na ausência da presidente da República, participou ativamente dos crimes de responsabilidade e efetivando conduta omissiva se eximindo de evitar o cometimento de procedimentos manifestamente antijurídicos, quando tinha obrigação legal de fazê-lo”, diz o pedido.