Justiça bloqueia quase meio milhão em bens de servidores de MT

A Justiça determinou o bloqueio de quase meio milhão em bens do atual prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, e do ex-prefeito da cidade, Erival Capistrano de Oliveira. Ao todo foram bloqueados R$ 478.647,35, sendo R$ 252.091,79 do atual prefeito e R$ 226.555,56 do ex-chefe do Poder Executivo local. O pedido foi impetrado pelo Ministério Público Estadual, e tem como objetivo garantir o ressarcimento do erário caso os dois gestores sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, em ação civil pública que aponta irregularidades na realização da 4ª Expodiamantino, ocorrida no ano de 2010.

Além do prefeito e do ex-prefeito, também foram acionados pelo Ministério Público o ex-secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Diamantino, Roberto Casetta Ferreira; a presidente da comissão de licitação, Sandra Berenice Wagner; o produtor rural, Milton Mateus Criveletto; os empresários, Ronaldo Maciel e Orlando Dias Cruz; e o Sindicato Rural de Diamantino.

Segundo o MPE, as fraudes giraram em torno da contratação de duplas sertanejas para apresentação na Feira Agropecuária. Também foram verificadas irregularidades em relação ao controle dos valores recolhidos com a cobrança de ingressos e com a disponibilização de espaços para os expositores. Consta no inquérito civil, que o local para a realização do evento foi cedido à Comissão Organizadora da 4ª Expodiamantino, chefiada por Milton Mateus Criveletto, gratuitamente e sem nenhuma formalidade pelo município.

No entanto durante as investigações ficou constatada a existência de duplicidade de contratações, uma vez que as duplas sertanejas já haviam sido contratadas pelo Sindicato Rural, também presidido por Milton Mateus Criveletto, e por Ronaldo Maciel.

O que mais chamou a atenção foi que a firma individual contratada pelo município, mediante inexigibilidade de licitação, não possuía autorização para representar as duplas sertanejas. Com base no referido contrato, o município efetuou o pagamento de três parcelas, sendo a primeira de R$ 58.200,00, a segunda no valor de R$ 38.800,00 e a terceira de R$ 100.000,00.

“Ou seja, não há garantia de que ao menos parte do valor repassado pela Prefeitura de Diamantino à O.D. Da Cruz – Publicidades – ME tenha sido destinado aos músicos, quando se tem em mente o descontrole da receita auferida com a realização da 4ª Expodiamantino”, diz um trecho da ação do MPE.