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NOTÍCIA

Aripuanã: Ministério Público propõe Ação Civil Pública contra a OI

Data: Sexta-feira, 30/10/2015 00:00
Fonte: TOP NEWS

 

 

O Ministério Público do Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça de Aripuanã, propôs Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra a empresa de telefonia OI/S.A. Conforme o documento, entre os dias 16 e 17 de outubro de 2015, a população aripuanense foi assolada por fortes tempestades que culminaram na queda de muitas árvores e destelhamento de casas. Os serviços de energia elétrica, internet e telefonia fixa e móvel tiveram seu fornecimento interrompido no dia 16 de outubro, o que ao que tudo indica, foi motivado pelas intempéries.

 

A empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica emitiu comunicado à população, informando as razões pela interrupção no serviço público e o cronograma estimado para a sua normalização, sendo os serviços restabelecidos em 19 de outubro, adotando-se assim tempestivamente com as medidas que estavam ao seu alcance para contornar os estragos decorrentes das tempestades.

 

O Ministério Público afirma que os serviços de telefonia e internet, prestados pela OI/S.A, não foram devidamente restabelecidos, sendo os serviços de telefonia (fixa e móvel) retomados parcialmente em 23 de outubro de 2015, porém se encontra ainda sobre maneira instáveis e intermitentes.

 

Relata que o serviço de internet, toda via, não foi retomado em momento algum, bem como que a concessionária Brasil Telecom S.A – OI/S.A, sequer se designou em emitir algum comunicado aos órgãos públicos locais acerca do ocorrido.  Consta ainda, informações extraoficiais, que a interrupção dos serviços prestados pela Brasil Telecom S.A – OI/S.A, seria motivado, de fato pela queda de uma torre de transmissão nas proximidades de Aripuanã.

 

É de conhecimento da Promotoria de Justiça de Aripuanã que os fatos noticiados prejudicam a população aripuanense, causando atrasos na lavratura de flagrantes, impossibilitando o acesso aos sistemas de mandados de prisão, pelo Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar, dificultando o contato com o telefone 190 pela população, o que inclusive acarretou um aumento nos índices de criminalidade na cidade, bem como a impossibilidade de utilização de cartões de crédito e débito no comércio, o que culminou com um inesperado aumento de saque de dinheiro em espécie nas instituições bancárias e dificuldades na realização de ligações telefônicas para outras comarcas.

 

Fundamentado nesses argumentos, o Ministério Público determinou que a empresa Brasil Telecom S.A – OI/S.A tome as providencias técnicas necessárias para resolver os problemas apontados, restabelecendo os serviços de telefonia e internet na cidade de Aripuanã, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proibindo-a de comercializar também novas assinaturas OI Velox e/ou serviços OI internet banda larga e/ou simplesmente serviços de internet em qualquer cidade de Mato Grosso até a regularização do fornecimento do serviço ou até que se faça as melhorias necessárias no município de Aripuanã.