ARIPUANÃ, Quinta-feira, 25/04/2024 -
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) prestou depoimento na tarde de sexta-feira (16) à Sétima Vara Criminal de Cuiabá como testemunha no processo penal em que o ex-deputado José Riva (PSD) é acusado de envolvimento com fraudes a licitações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O depoimento foi requisitado pela defesa de Riva, que deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) – onde está preso desde a última terça-feira por força da operação Metástase 2 – para acompanhar a audiência no Fórum da capital.
José Riva é réu devido às investigações da operação Imperador, que identificou um esquema que teria desviado R$ 62 milhões em recursos do Poder Legislativo por meio de licitações fraudulentas durante o período em que ele se alternou entre os cargos de presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da ALMT. O amigo e colega de partido Gilmar Fabris chegou a ser presidente na Casa na década de 90 e teve Riva como primeiro secretário na Mesa Diretora.
A defesa de Riva requereu o depoimento de Gilmar Fabris e do ex-deputado estadual e atual deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) no processo, pedido indeferido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal. Alegando cerceamento de defesa e “ânsia” de julgamento do processo, os advogados de Riva obtiveram um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinando a realização da audiência com os parlamentares. O depoimento de Fonseca ainda deve ser colhido.
Durante a audiência desta sexta-feira, Fabris foi interrogado pelos advogados de Riva sobre o funcionamento dos processos licitatórios dentro da ALMT. Entre outros pontos, ele explicou que os processos não necessariamente passam pelo crivo do presidente da Casa porque a comissão responsável por aprová-los (formada por procuradores legislativos indicados pelos deputados) é subordinada à primeira secretaria.
O deputado também foi questionado sobre o suposto excesso de material de expediente adquirido pela Casa e alegou que, no passado, a ALMT fazia uso de correspondências como mala direta e, por isso, consumia volume significativo de material de expediente. Questionado pelo Ministério Público, o deputado disse desconhecer eventuais casos de compras feitas junto a fornecedores que jamais entregaram os produtos adquiridos – objeto da investigação da operação Imperador.
Após o depoimento de Fabris, os advogados de Riva requereram à juíza que ela determinasse a realização de duas novas diligências no processo: a perícia grafotécnica da assinatura de Riva em cópia de documentos referentes a transações bancárias e o fornecimento de informações por parte da ALMT a respeito dos materiais em estoque no almoxarifado em 2010.
De acordo com o advogado Valber Mello, as duas diligências são necessárias para a sustentação da defesa. A segunda delas, disse ele, pode provar à Justiça que as aquisições investigadas foram regulares, tendo terminado na entrega dos materiais comprados. Ainda na audiência a juíza Selma Rosane Santos Arruda indeferiu os pedidos de diligência e, em seguida, os advogados decidiram, como estratégia de defesa, que Riva não fosse reinterrogado - o que, anteriormente, estava previsto.
“As diligências são imprescindíveis para a elucidação dos fatos. O Ministério Público aduz que o material não foi entregue e a defesa aduz que o material foi entregue, que não houve simulação de prestação de serviço. Se a juíza indeferir a produção de prova, constitui-se, na visão da defesa, um cerceamento de defesa”, argumentou Mello, adiantando que deverá buscar medidas contra o indeferimento das diligências.