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NOTÍCIA

Em ofício, oposição pede que Cunha recorra ao STF para derrubar liminares

Nesta terça, tribunal barrou rito de impeachment da Câmara dos Deputados. Oposicionistas querem que o plenário do Supremo analise o assunto.

Data: Quarta-feira, 14/10/2015 00:00
Fonte: Do G1, em Brasília
 
 
 
 

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), informou nesta quarta-feira (14) que líderes da oposição enviaram ofício ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), pedindo que ele apresente recurso contra as três decisões liminares (provisórias) do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o rito de impeachment definido pelo peemedebista. Os oposicionistas querem que o plenário da Suprema Corte analise o assunto.

 

Nesta terça (13), os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam, a pedido de deputados governistas, três liminares que barraram as regras estabelecidas no mês passado por Cunha para um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

"Nós encaminhamos ao presidente da Câmara um ofício assinado pelos líderes da oposição pedindo que ele apresentasse um chamado agravo regimental para que a decisão com relação à suspensão da resposta à questão de ordem seja definida pelo plenário do Superior Tribunal Federal", disse Mendonça Filho na manhã desta quarta-feira.

 

Em uma das liminares, Teori Zavascki admitiu que a controvérsia tem característica de assunto interno do Legislativo, mas ressaltou que a argumentação que embasou o pedido dos parlamentares governistas possui “respeitáveis fundamentos” ao questionar o "modo individual" como Cunha estabeleceu o rito de impeachment.

 

Em suas duas decisões, a ministra Rosa Weber também justificou a interferência em assuntos internos do Legislativo, por meio da concessão das liminares, como uma forma de impedir que a Constituição seja descumprida.

 

"Abrem-se, contudo, as portas da jurisdição constitucional sempre que em jogo o texto da Lei Maior, cabendo ao Poder Judiciário o exercício do controle da juridicidade da atividade parlamentar", ponderou a ministra na primeira.

 

A jornalistas, o líder do DEM ressaltou que a expectativa da oposição é que a presidência da Câmara tente derrubar as liminares ainda essa semana, para que o plenário do STF possa se pronunciar o mais rápido possível sobre a divergência interna do Legislativo.

 

Segundo Mendonça, os partidos oposicionistas também pretendem solicitar ao Supremo para serem incluídos como parte interessada no processo, para que possam se manifestar oficialmente na ação sobre a polêmica em torno do rito de impeachment definido por Cunha.

 

Além do líder do DEM, assinam o ofício enviado a Cunha os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do PPS, Rubens Bueno (PR), do SD, Arthur Oliveira Maia (BA), e da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

 

Arte Rito do Impeachment (Foto: Editoria de Arte / G1)