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Câmara de Colniza aprova Projeto que proíbe o corte de energia elétrica nos finais de semana

Data: Segunda-feira, 12/10/2015 00:00
Fonte: Eduardo Moraes/Colniza MT Noticias
Câmara de Colniza aprova Projeto que proíbe o corte de energia elétrica nos finais de semana
Foto: Reprodução
 

Em Sessão Ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Colniza, no início desta semana (05/10) foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Oseia Pereira Guedes (PTB) que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplência nos fins de semana e feriados.

 

Pelo texto, fica proibida a empresa de energia elétrica energisa, de cortar a luz, por falta de pagamento de fatura, das 12 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente e das 12 horas do dia útil que anteceder feriado e ponto facultativo municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente.

 

Oseia lembra que, nos finais de semana, as agências bancárias e as conveniadas encontram-se fechadas, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema de imediato, porque os setores de atendimento de religamento só funcionam em horários comerciais dos dias úteis.

 

Oseia destaca que a iniciativa visa a evitar que os consumidores sejam prejudicados com a falta de energia por um longo período. "Dessa forma, assegura-se à comunidade o direito de não ter o inconveniente corte do serviço durante o gozo de seu descanso, podendo o cliente efetuar a quitação das tarifas na semana seguinte ou após o feriado.

 

O projeto também determina que, em caso de interrupção de energia, a empresa energisa deve comunicar seus clientes com cinco dias úteis de antecedência.

 

O projeto foi encaminhado ao poder executivo para ser sancionado, ou vetado pelo prefeito Assis Raupp (PMDB).