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NOTÍCIA

Juiz nega pedido de Eder Moraes para anular depoimentos ao MPE

Ex-secretário de Estado é réu em duas ações sobre desvios e lavagem de dinheiro

Data: Terça-feira, 29/09/2015 00:00
Fonte: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR
 

MidiaNews

O ex-secretário Eder Moraes, que não conseguiu anular depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual

 

 

O juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedido que visava a anulação dos depoimentos prestados pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes ao Ministério Público Estadual (MPE), no ano passado.

A decisão foi proferida na última terça-feira (22), em duas ações de improbidade administrativa em que Eder figura como réu.



Os depoimentos serviram como base para as ações de improbidade relativas à Operação Ararath, ação deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro por meio de operações ilegais com factorings e empresas.



Ao MPE, o ex-secretário revelou diversos esquemas envolvendo as gestões Blairo Maggi e Silval Barbosa, como a negociação de vagas no Tribunal de Contas, lavagem de dinheiro, concessão de incentivos em troca de propina e liberação de precatórios superfaturados para desviar dinheiro.

 

A simples juntada de matérias jornalísticas relativas aos depoimentos prestados pelo réu Éder de Moraes Dias perante o Ministério Público Estadual não é suficiente para tanto


Porém, Eder Moraes pediu a retratação desses depoimentos, sob a alegação de que mentiu e que teria sido induzido pelos promotores de Justiça a depor “sob forte emoção”.



O ex-secretário também afirmou que o MPE havia lhe oferecido o benefício da delação premiada, “quando sequer poderia fazê-lo, por inexistir tal instituto em sede de inquérito cível”, fato que tornaria a prova ilícita.



Desta forma, ele pediu para que os depoimentos fossem excluídos de duas ações: da que investiga a liberação de precatórios à Encomind e da que apura suposta venda de vaga do conselheiro Alencar Soares no TCE.



Eder Moraes também pediu para que as duas ações fossem suspensas em razão da suposta irregularidade.



Sem provas

O juiz Luis Bortolussi avaliou que cabe ao próprio Eder Moraes demonstrar que o seu depoimento foi obtido de forma ilícita, comprovação que não constava no pedido.



“A simples juntada de matérias jornalísticas relativas aos depoimentos prestados pelo réu Éder de Moraes Dias perante o Ministério Público Estadual não é suficiente para tanto. Nesses termos, indefiro o pedido de desentranhamento do depoimento prestado pelo réu Éder de Moraes Dias perante o Ministério Público Estadual, bem como o pedido de suspensão do feito por não ter supedâneo legal”, decidiu.

 

Nesses termos, indefiro o pedido de desentranhamento do depoimento prestado pelo réu Éder de Moraes Dias perante o Ministério Público Estadual, bem como o pedido de suspensão do feito por não ter supedâneo legal

 

As ações

Ambas as ações foram ingressadas pelo MPE em dezembro do ano passado.



Na ação da Encomind, o MPE afirma que, para receber créditos do Estado, a empresa citada aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela Administração Pública eram muito superiores ao devido, retornando grande parte destes recursos em benefício dos agentes públicos envolvidos - "os quais se utilizaram do dinheiro inclusive para pagamento de operações de empréstimos pessoais realizados junto a agiotas".



"Trata-se, portanto, de verdadeiro esquema criminoso e ousado de desvio de dinheiro público, envolvendo os empresários da Encomind e os Agentes Públicos, tratando-se naquele momento das mais altas autoridades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso", diz trecho da ação.



São réus nesta ação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR), os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos; os procuradores Dorgival Veras de Carvalho, João Virgilio do Nascimento Sobrinho e Dilmar Portilho Meira; o servidor da Procuradoria Geral do Estado Ormindo Washington de Oliveira; o diretor presidente da Encomind Engenharia Ltda., Marcio Aguiar da Silva, e os sócios Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardo Botelho e Rodolfo Aurélio Borges de Campos.



Na outra ação, o MPE acusa o conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo, de ter comprado a vaga do então conselheiro Alencar Soares Filho, com a ajuda do grupo político do ex-secretário de Estado Eder Moraes. Além do afastamento, o MPE ainda pede a anulação de sua nomeação para o cargo.



Consta nos autos que os inquéritos que culminaram nas duas ações contra o conselheiro foram instaurados após depoimentos prestados pelo empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes, em 28 de fevereiro de 2014, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.



Ambos prestaram depoimentos dentro do contexto da Operação Ararath.

 


Na ação em que pedem pela anulação da indicação de Sérgio Ricardo ao cargo de conselheiro, os promotores afirmam que os depoimentos confirmam “com riqueza de detalhes, a forma como ocorreu a negociação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aberta para atender aos interesses escusos de um grupo delinquente e, mais especificamente, do requerido Sérgio Ricardo”.



De acordo com o MPE, em fevereiro de 2014, Mendonça narrou “com precisão a forma imoral, ilegal e ilícita com que essa negociação foi encaminhada e, posteriormente, concretizada”, sendo que todo o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.



Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco, para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.



“As tratativas iniciais foram entabuladas com o então conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, visando a compra da vaga, com a aposentadoria antecipada dele, fazendo surgir a possibilidade do Poder Legislativo indicar um membro do parlamento estadual a ser nomeado no lugar dele. O contexto apurado no caso presente demonstra que já estava negociada e acertada a vaga para o então deputado estadual e hoje conselheiro do TCE, o requerido Sérgio Ricardo”, diz trecho da ação.



Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.



Segundo os autos da Ararath, Sérgio Ricardo, então deputado estadual, já teria pago R$ 4 milhões a Alencar, pra que ele deixasse a vaga.



O repasse de Mendonça a Alencar Soares teria servido para que ele pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente já gastos.



O pagamento dessa segunda vantagem foi feito pela empresa Globo Fomento Ltda., de Júnior Mendonça.