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'Nem na ditadura', diz presidente da Assembleia do RS sobre bloqueio

Servidores e sindicalistas bloquearam acesso dos deputados nesta terça. Sessão que votaria projetos de ajuste fiscal de Sartori foi cancelada.

Data: Quarta-feira, 16/09/2015 00:00
Fonte: Do G1 RS
 
 
 
 
 

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edson Brum (PMDB), disse que o bloqueio realizado por funcionários públicos e sindicalistas nesta terça-feira (15), que impediram a entrada dos deputados, foi o primeiro da história do Legislativo gaúcho.

 

 

Servidores públicos bloquearam todos os acessos à Assembleia para impedir a votação dos projetos de ajuste fiscal do governo de José Ivo Sartori. Houve alguns momentos de tensãocom os deputados, e a sessão acabou suspensa por falta de segurança.

 

“O dia de hoje foi de luto para a Assembleia, para o Parlamento gaúcho. Porque em 180 anos de existência é a primeira vez que a Assembleia foi impedida de trabalhar. Nem na ditadura”, afirmou o deputado. 

 

Desde cedo, os servidores já estavam concentrados na Praça da Matriz, no centro da capital. Muitos vieram de excursões do interior do estado. São representantes de mais de 40 categorias de servidores públicos, entre eles professores, policiais civis e agentes penitenciários.

 

Projetos polêmicos
Os servidores querem que o Executivo retire da pauta de votações alguns projetos de lei do chamado pacote de ajuste fiscal. Dez projetos enviados em regime de urgência já esgotaram o prazo de 30 dias e trancam a pauta de votações, isto é, precisam ser votados antes dos demais.

 

Eles são contrários ao projeto que cria previdência complementar para futuros funcionários públicos do Estado, além de outros dois que autorizam a extinção da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).

 

 

Por volta das 9h30, o presidente da Assembleia pediu a liberação dos acesso, mas não houve acordo. Ele foi cercado pelos manifestantes e houve um princípio de tumulto, com empurra-empurra entre os servidores e seguranças da Assembleia.



O clima ficou tenso na Praça da Matriz. Do carro de som, alguns sindicalistas endureciam o discurso. "Se precisar, se meter a mão com o servidor, nós vamos invadir o Palácio", discursou um sindicalista. 

 

Mas a maioria dos servidores não aprovou a iniciativa. Os sindicalistas estavam preocupados. "O meu receio é que desse tensionamento que estamos, a Assembleia possa querer impor a medida à força", disse o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Isaac Ortiz. 

 

No início da tarde, deputados se reuniram com representantes de servidores. Os sindicalistas concordaram em liberar os acessos da Assembleia, desde que os servidores pudessem acompanhar a sessão. Um grupo de manifestantes, no entanto, continuou bloqueando o acesso ao Legislativo.

 

Nem os deputados de oposição conseguiram convencer os servidores. “Se o pessoal não está cumprindo, a base do governo que venha negociar. Não é nós que temos que negociar, o governo não é nosso”, disse a deputada Stela Farias (PT).

Manifestantes usaram correntes para bloquear a entrada da Assembleia do RS (Foto: Roberta Salinet/RBS TV)
Servidores usaram correntes para bloquear entrada
da Assembleia (Foto: Roberta Salinet/RBS TV)
 

Sessão suspensa
O presidente da Assembleia tentou entrar outra vez e foi impedido. Depois disso, anunciou a suspensão da sessão. “Entendo essa atitude dos servidores de impedir o acesso dos deputados à Assembleia como negação ao diálogo. Não usamos a força para evitar o conflito", afirmou Brum.

 

Depois que a sessão foi oficialmente cancelada, um grupo de deputados tentou articular uma reunião de emergência com o governo do Estado, que acabou não ocorrendo. O Palácio Piratini ainda não se manifestou sobre o bloqueio da Assembleia. 

 

Com a suspensão, o pacote de projetos do governo Sartori pode ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira (16). O presidente da Assembleia, porém, acredita que essa possibilidade é pequena e que a votação deve ficar para a próxima terça-feira, dia 22.

 

Os projetos do Executivo

Projeto de Lei Complementar (PLC) 209 2015 - Veda ao servidor público a incorporação de função gratificada de diferente poder ou órgão constitucional autônomo.



Projeto de Lei Complementar (PLC) 303 2015 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RSPrev).



Projeto de Lei (PL) 207 2015 – Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, possibilitando a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.



Projeto de Lei (PL) 212 2015 - Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar atividades de videomonitoramento mediante convênios municipais.



Projeto de Lei (PL) 213 2015 - Altera a lei que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, cobrado em doações heranças, estabelecendo alíquotas progressivas.

 

Projeto de Lei (PL 215 2015) - Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais.



Projeto de Lei (PL) 243 2015 - Altera a legislação para tornar o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Lafergs) uma empresa pública.

 

Projeto de Lei (PL) 255 2015 - Autoriza o Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa).

 

Projeto de Lei (PL) 299 2015 – Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).



Projeto de Lei (PL) 301 2015 - Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).