A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, R$ 1,4 milhão para bancar a aposentadoria de 108 beneficiados pelo FAP (Fundo de Assistência Parlamentar). Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17, 8 milhões.
As informações estão disponíveis no próprio site da Assembleia.
De acordo com a diretoria gestora do FAP, o valor da pensão dos beneficiados é calculado de acordo com o período em que os ex-parlamentares contribuíram com o fundo. Assim, alguns têm direito, por exemplo, a 75% do salário atual dos deputados em exercício do mandato. Outros recebem 100%.
Entre os beneficiados estão os ex-deputados Hermínio J. Barreto (PR), José Riva (PSD), José Lacerda, Eliene Lima (PSD), Dilceu Dal’Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.
Estes recebem a quantia mensal de R$ 25 mil.
Há ainda outros ex-deputados, na lista, com pensões menores, como o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que recebe R$ 5 mil, a ex-prefeita de Várzea Grande Sarita Baracat, que recebe R$ 5 mil, e os ex-deputados Moisés Feltrin, R$ 21,9 mil, Osvaldo Sobrinho, R$ 23 mil, e Thelma de Oliveira (PSDB), R$ 18,9 mil.
Deputados na ativa
Dos 108 beneficiados, três deputados estão no exercício de mandato.
São eles: Emanuel Pinheiro (PR), Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB).
Os dois primeiros recebem, mensalmente, R$ 25 mil do fundo. Já Romoaldo recebe R$ 14,6 mil.
Além da pensão, os deputados recebem outros R$ 25 mil em salário e R$ 65 mil de verba indenizatória.
Ainda segundo informações da diretoria gestora do FAP, o fundo foi extinto em 1995, mas mantém o pagamento da pensão àqueles deputados que estiveram na Casa até a 13ª legislatura.
“Os deputados, ex-deputados ou dependentes recebem o pagamento do FAP porque possuem direito adquiridos. A lei de extinção do fundo, em 1995, impede a concessão de novos beneficiados, mas mantêm o pagamento aos que possuem direito”, disse a comissão, por meio de nota.
Ação judicial
O benefício é questionado judicialmente pelo Ministério Público, desde 2009.
A ação civil pública tramita desde setembro de 2009. O Ministério Público Estadual sustenta que o benefício é ilegal.
Ao longo deste ano, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, já intimou diversos ex-deputados para que apresentem defesa ao processo.
No entanto, beneficiados como Bosaipo e Barreto deixaram transcorrer o prazo legal para apresentarem contestações nos autos.
O processo está concluso para decisão desde o dia 1º de setembro.
Histórico
O fundo foi criado em 1984, proposto pela bancada do PMDB e do antigo PDS, e era destinado aos deputados que exerciam ou iriam vir a exercer a função a partir daquela legislatura. A sanção veio do então governador Júlio Campos.
Hoje, os principais beneficiados são ex-deputados, viúvas ou filhos de parlamentares.
O fundo foi extinto em 1995, na 13ª legislatura, após proposta do então deputado Wilson Santos e assinado por lideranças partidárias.
No entanto, a Casa continuou bancando os parlamentares que passaram pelo Legislativo até aquele período.
Além disso, duas repristinações ocorreram depois, por meio da lei 7960, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2003, para produzir os seus efeitos na 14ª legislatura, e na lei nº 9.041, de 5 de dezembro de 2008, para produzir efeitos na 15ª legislatura.
O último ex-parlamentar a ganhar o direito à pensão foi o ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD).
Veja lista de ex-deputados beneficiados pelo FAP:
PENSIONISTAS | Pensão | PENSIONISTAS | PENSÃO |
Ana Dehemica B. Leal 20% de 80% | 4.048,00 | José A da C Sardinha 33,34% | 8.435,02 |
Afro Stefanini Filho 50% | 6.072,00 | José Arimatéia F. Silva 33,34% | 8.435,02 |
Ana P. Borges 80% de 100% | 20.240,00 | José Amando (65 anos) 40% | 10.120,00 |
Antonio A. Schommer 50% | 12.650,00 | José Esteves de L. Filho 100% | 25.300,00 |
Antonio F. Mont. Silva 50% | 12.650,00 | José Lacerda 25%L100% 10%L | 25.300,00 |
Antonio F. Neto (30% SL) 50% | 12.650,00 | José Carlos de Freitas 100% | 25.300,00 |
Amador A G. Tut 50% | 12.650,00 | Kikuo Ninomia Miguel 100% | 25.300,00 |
Antonieta Figueiredo 80% 60% | 12.144,00 | Lincon Heimar Saggin 33,34% | 8.435,02 |
Benedito Pinto da Silva 100% | 25.300,00 | Londres Machado (65a 40% | 10.120,00 |
Benedito A Ferraz (65a) 75% | 18.975,00 | Leonildo E. Menin 33,34% | 8.435,02 |
Benedito M Pinheiro 13,55% | 3.428,15 | Luiz A V Soares 100% | 25.300,00 |
Benedito Santiago (15% S B) 100% | 25.300,00 | Marli E. S. Correa 80% de 20% | 4.048,00 |
Cleonice Campos Sarat 80% 100% | 20.240,00 | Malba T. A Varjão 80% 100% | 20.240,00 |
Carlos Carlão P. Nascimento 100% | 25.300,00 | Manoel A R Palma 50% | 12.650,00 |
Carlos G. Bezerra 20% | 5.060,00 | Manoel F. de Andrade 100% | 25.300,00 |
Carlos R Albaneze 40% | 10.120,00 | Maria V. S. Cruz 80% de 98,43% | 19.922,24 |
Cecilio Jesus Gaeta (65 anos) 40% | 10.120,00 | Marta Sansão 87,50% 80% | 17.710,00 |
Cleomenes N. Cunha 60% | 15.180,00 | Moacir G. de Araujo 11,14% | 2.818,42 |
Carlos R. S. Nunes 100% | 25.300,00 | Maria A. Franco 33,33% 80% | 6.746,00 |
Dororhy de Stefanini 50% 60% | 6.072,00 | Maria S. Greve 80% 50% | 10.120,00 |
Dilceu Antonio Dal Bosco 100% | 25.300,00 | Moisés Feltrin 86,67% 20% | 21.927,51 |
Delmira G. Vieira 80% de 100% | 20.240,00 | NoemiMagalhães 16,93% de 80% | 3.426,63 |
Eliene de lima 100% | 25.300,00 | Nancy Rocha 80% 72,83% | 14.740,80 |
Emanuel Pinheiro 100% | 25.300,00 | Natividade Almeida 80% 80% | 16.192,00 |
Eduino J. Orione 100% | 25.300,00 | Nilda de Arruda Silva 50%-33,34% | 3.374,01 |
Eurides da S. Pereira 75% | 18.975,00 | Oscar Ribeiro 100% | 25.300,00 |
Ernani Martins 50% | 12.650,00 | Osvaldo R. Sobrinho 91,66% | 23.189,98 |
Pedro Inácio Wiegert 100% | 25.300,00 | Osvaldo R. Paiva 16,67% | 4.217,51 |
Geraldo Dias Reis 100% | 25.300,00 | Paulo R Saldanha20% | 5.060,00 |
Gonçalo P. B. Barros 38,92% | 9.846,76 | Paulo Sergio C. Moura 100% | 25.300,00 |
Gilmar Donizete Fabris 100% | 25.300,00 | Paulo P. Nogueira 20% | 5.060,00 |
Herminio Barreto 100% | 25.300,00 | Pedro Lima 55,13% 40%L | 13.947,89 |
Heloisa Helena M. Peres 80% 20% | 4.048,00 | Rosangela m. Sano 80 de 75% | 15.180,00 |
Haroldo Arruda 16,67% | 4.217,51 | Ricarte de Freitas Junior 50% | 12.650,00 |
Hilton Campos 16,67% | 4.217,51 | Romoaldo ª B. Junior 57,99% | 14.671,47 |
Hermes Gomes de Abreu 50% | 12.650,00 | Ricardo Corrêa 75% | 18.975,00 |
Henrique P. de Freitas 20% | 5.060,00 | Rosimar Reis 80% 100% | 20.240,00 |
Hugo R. F. Abreu 16,68% de 80% | 3.376,04 | Roberto França Auad 100% 18% | 25.300,00 |
Humberto de M. Bosaipo 100% | 25.300,00 | Ruben F. Oliveira 40% | 10.120,00 |
IRENE ALVES PEREIRA 80 % | 20.240,00 | Sarita B. Arruda 20% | 5.060,00 |
Isaias Borges Rezende 20% | 5.060,00 | Sergio M. da Cruz 20% | 5.060,00 |
Isabela Aparecida R. Dias 50 - 33,34% | 3.374,01 | Sonia A. Amaral 16,67% 80% | 3.374,01 |
Joaquim Sucena Rasga 100% | 25.300,00 | Sinéia F. de Abreu 66,66% 80% | 16.863,96 |
Juraci A. Almeida 80% de 20% | 4.048,00 | Thelma Oliveira 80% 93,75% | 18.975,00 |
Jalves de Laet 15% | 3.795,00 | Teocles Maciel 33,34% 1/3L 02 | 8.435,02 |
Jaime Luiz Muraro 33,34% | 8.435,02 | Thais B. D. Barbosa 33,34% | 8.435,02 |
Jaime M Gonçalves 33,34% 25% L 2sl | 8.435,02 | Thiers Ferreira 13% | 3.289,00 |
Jair Benedetti 33,34% | 8.435,02 | Ubiratan Spinelli 75% | 18.975,00 |
José Geraldo Riva 100% | 25.300,00 | Valter P. Oliveira 20% 65 a | 5.060,00 |
João Batista T. Santos 33,34% | 8.435,02 | Walter F. Fidelis 50% | 12.650,00 |
João Bosco da Silva 100% | 25.300,00 | Zanete Cardinal 75% | 18.975,00 |
João Leite Schmidt 20% | 5.060,00 | SUB-TOTAL | 704.059,55 |
João da S. Torres 20% | 5.060,00 | TOTAL | 1.483.686,65 |
Joemil J. B. Araújo 33,34% | 8.435,02 | ||
Jorge Yoshaiki Yanai 33,34% | 8.435,02 | ||
TOTAL | 779.627,10 |