ARIPUANÃ, Quinta-feira, 28/03/2024 -

NOTÍCIA

TJ nega desbloqueio de R$ 5,5 milhões nas contas de Janete Riva por suposto esquema com marido

Data: Quinta-feira, 27/08/2015 00:00
Fonte: Olhar Direto

TJ nega desbloqueio de R$ 5,5 milhões nas contas de Janete Riva por suposto esquema com marido

 

O desembargador José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido de desbloqueio na ordem de R$ 5.500.206,98 impetrado por Janete Riva, ex-candidata ao governo de Mato Grosso. O recurso, que buscava derrubar liminar em ação proposta pelo Ministério Público, foi indeferido no dia 20 de agosto.



O valor foi retido por suposta participação de Janete em fraude de licitação, especialmente na contratação de empresas de serviços de dedetização e compra de materiais de escritório e de informática, destinado a Assembléia Legislativa de Mato Grosso.



O ex-deputado José Riva, marido de Janete, era presidente da “Casa de Leis”, no tempo dos fatos descritos no processo, Sofrendo, também, com o bloqueio. No dia 29 de julho, o Zuquim também negou recurso para liberar R$ 62.012.006,24 do ex-parlamentar.

A esposa do ex-deputado estadual tentou demonstrar a “incompetência” da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular em julgar o caso e determinar o bloqueio dos valores.



“A agravante [Janete Riva] sustenta, em síntese, a incompetência absoluta da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, diante da inconstitucionalidade formal e material do Provimento nº 004/2008 que a criou, sem obedecer, contudo, à necessidade de lei complementar, bem como dos requisitos para a designação de magistrado para assumi-la”, informa os autos.



Os fatos descritos por Janete, porém, não foram acatados pelo desembargador: “[...] após a análise da situação concreta emergente dos autos e dos documentos instruidores deste agravo, tenho que o pedido de efeito suspensivo formulado deve ser indeferido, pois a agravante não logrou êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados no dispositivo supra citado”.



Além de Janete e José Riva, mais 23 pessoas (físicas e jurídicas) estão sob bloqueio. Nomes conhecidos como Sérgio Ricardo e Djalma Emernegildo fazem parte da lista. A tomada de contas e bens foi estabelecida, em esfera total, na ordem de R$ 337,2 milhões.



As empresas supostamente favorecidas seriam: Amplo Comercio de Serviços e Representações Ltda, Serpel Comercio de Alimentos Ltda-me, Livropel Comêrcio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comêrcio e Serviços de Informatica Ltda-me, Real Comêrcio e Serviços Ltda-me e Servag Comêrcio Representações e Serviços Ltda-me.



O caso



A denúncia formulada pelo Ministério Público diz respeito ao período entre 2005 e 2009, espaço temporal em que Riva e Sérgio ocupavam, alternadamente, a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa.



Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Gaeco, durante investigações, identificou, por meio de interceptações telefônicas, “um arcabouço de esquemas de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários, engendrado principalmente por José Geraldo Riva”.



O esquema se daria por meio de um conluio entre os gestores, servidores e empresas que teriam fraudado contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, que visavam a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto às empresas investigadas.

 


Confira lista de envolvidos e valores com determinação de bloqueio:



1-José Riva: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24
2-Sérgio Ricardo de Almeida: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;
3-Edemar Nestor Adams; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 62.012.006,24
4- Edson José Menezes: R$ 7.310.922,90, não atualizado;
5-Djalma Emernegildo: R$ 27.753.165,88, não atualizado;
6- Janete Riva: R$ 5.500.206,98, não atualizados;
7- Manoel Teodoro dos Santos Filho: R$ 528.880,00, não atualizado;
8-Djan da Luz Clivatti: R$ 1.089.272,65; não atualizado;
9-Elias Abraão Nassarden Junior: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$62.012.006,24
10-Jean Carlos Leite Nassarden: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$21.878.214,75
11-Leonardo Maia Pinheiro: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
12-Clarice Pereira Leite: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;
13-Elias Abraão Nassarden: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;
14-Jeanny Laura Leite Nassarden: atualizado em R$ 1.179.295,65;
15-Celi Izabel de Jesus: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44
16-Tarcila Maria Silva Guedes: atualizado de R$ 23.160.380,40;
17- Luzimar Ribeiro Borges: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;
18-FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta
e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
19-IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos
sessenta e sete reais, quatro centavos);
20-AMPLO COMERCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., R$ 4.717.700,40, atualizado em R$
7.510.919,25:
21-SERPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta
e quatro mil, setecentos sessenta e sete reais, quatro centavos);
22-LIVROPEL COMÊRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52 (dezoito
milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais, cinquenta e dois centavos);
23-HEXA COMÊRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
(vinte e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
24-REAL COMÊRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
25-SERVAG COMÊRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, atualizado de R$ 4.751.580,88