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NOTÍCIA

Oito dos 27 itens da agenda de Renan são novos, aponta levantamento

Liderança do governo levantou quais propostas já estão em tramitação. Presidente do Senado apresentou agenda para reaquecer a economia.

Data: Terça-feira, 11/08/2015 00:00
Fonte: Laís Alegretti Do G1, em Brasília
 
 
 
 

Apenas oito das 27 propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo federal são temas novos para o Congresso Nacional, segundo levantamento da liderança do governo no Senado. As outras 19 propostas, de acordo com o estudo, estão relacionadas a projetos que já tramitam no Legislativo.



Nesta segunda-feira (10), Renan apresentou ao governo federal uma agenda com 27 propostas – entre as quais, a possibilidade de cobrança, por faixa de renda, no Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente do Senado afirmou que a agenda está “aberta” a sugestões e que novos pontos ainda devem ser acrescentados.



A assessoria de imprensa de Renan Calheiros informou que o senador não comentará o levantamento que aponta que somente oito das propostas não tramitam no Congresso. A assessoria destacou, no entanto, que Renan sinalizou que, entre as propostas, existem algumas que tramitam na Casa e outras que são intenções.

 

 

A presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça, que tem “grande interesse” em estudar as propostas apresentadas por Renan. Na véspera, em um jantar com líderes do Senado, Dilma fez um apelo para os senadores barrarem as "pautas-bombas' aprovadas pela Câmara dos Deputados.



Novidade
As propostas de Renan que não têm projetos relacionados tramitando no Legislativo são:

- Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo (PIL).

 
 

- Programa de estímulo ao desenvolvimento turístico aproveitando o câmbio favorável, e a realização de megaeventos. Incluir a eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos, a simplificação de licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação.

 
 

- PEC das Obras Estruturantes – estabelecer processo acelerado para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças.  Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.



- Reforma do PIS/COFINS, de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.



- Proposta para reajuste planejado dos servidores dos três poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas.



- Priorizar solução para restos e contas a pagar.



- Avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF.



- Compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades.