(Foto: Divulgação e Bel Pedrosa/Divulgação)
Editores e autores de biografias comemoram a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A medida conseguiu parecer favorável unânime nesta quarta-feira (10).
Autor de uma biografia não autorizada sobre Roberto Carlos, recolhida das livrarias, o escritor Paulo César de Araújo também comemorou a decisão. "Eliminou talvez o último entulho autoritário da nossa legislação. Não tinha cabimento viver no Estado democrático de direito com censura prévia e livros apreendidos", afirmou ao G1. Veja no vídeo acima.
Todos os nove ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. "Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade", afirmou, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.
Após o julgamento, o representante da Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), Roberto Feith, que apresentou a ação em 2012, disse ver a decisão com muita alegria. "É a conclusão de três anos de luta dos editores. Acho que não só os editores, mas todos os brasileiros, com essa decisão, reconquistaram o direito à plena liberdade de expressão e o direito ao livre acesso ao conhecimento sobre nossa história", afirmou ao G1. Assista ao vídeo.
Advogado da Anel, Gustavo Binenbojm disse que houve uma "vitória retumbante" da liberdade de expressão no país. "O que tem que ser celebrado é esse passo largo dado no caminho da plena liberdade de expressão. E é uma vitória não só dos editores, não só dos autores, é uma vitória de todos aqueles que amam a literatura, a cultura e acreditam que as palavras e as ideias podem mudar o mundo". Veja entrevista no vídeo ao lado.
"Essa decisão é histórica e fará justiça a tudo que se vem reivindicando", disse o escritor Ruy Castro à BBC Brasil.
"A luta não é de agora, isso vem desde 2002, ou seja, há 13 anos somos obrigados a pedir autorização para publicar as biografias e, muito antes disso, já existia chantagem aos biógrafos. Os artigos caíram tarde", completou o autor de "Estrela solitária ─ um brasileiro chamado Garrincha", livro proibido pela família do jogador e que acabou liberado mediante pagamento de indenização.
Edmundo Leite, jornalista que está escrevendo a biografia do cantor Raul Seixas, também comemorou a decisão.
"Ela (a decisão) reafirma a liberdade de expressão, que é plena e não deixa dúvidas de que um milhão de vezes isso não pode existir", afirmou à BBC Brasil.
O biógrafo conta ter sofrido ameaças de censura à sua obra antes mesmo de finalizá-la, quando uma das ex-esposas de Raul Seixas disse que iria processá-lo, caso ele publicasse o livro.
"O livro não está nem publicado, e a pessoa se sente no direito de ameaçar o autor. É de uma violência absurda. Biógrafos estão sendo tratados como bandidos", reiterou o jornalista. Para ele, a decisão no STF reafirmou o "óbvio" e só há um receio a ser considerado.
"Existe um clima de criminalização da biografia. Eles aprovaram agora, mas já está se falando na 'censura a posteriori'. Agora vão ficar lendo vírgula por vírgula para processar o biógrafo a posteriori? A Constituição já garante direitos a reparação, danos morais, então não precisa reforçar mais isso agora depois da publicação."