MidiaNews
Juíza Selma Arruda deu prazo de dez dias para AL apresentar documentos sobre compras de materiais gráficos
A juíza da 7ª Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital, Selma Rosane, fixou um prazo de dez dias para que a Assembleia Legislativa disponibilize uma relação de documentos relativos ao consumo de materiais gráficos do Poder Legislativo, entre os anos de 2005 a 2009.
Investigações do Ministério Público Estadual (MPE) apontam que, neste período, foram desviados mais de R$ 62 milhões, por meio de licitações consideradas fraudulentas na Casa.
O prazo para o envio da documentação foi estipulado na tarde da última quinta-feira (28), durante audiência da ação penal da Operação Imperador, na qual o ex-deputado José Riva figura como réu, por suspeita de liderar o suposto esquema.
A determinação ocorreu após a própria defesa de José Riva ter requerido que a atual presidência da Assembleia fornecesse os relatórios das aquisições e do consumo de materiais.
|
Bruno Cidade/MidiaNews
|
 |
|
Durante audiência, Maluf disse que não sabe se todo material comprado pela AL foi utilizado
|
A defesa do ex-parlamentar sustentou que os relatórios ajudarão a esclarecer se os materiais adquiridos pela Assembleia, considerados "exorbitantes" pelo MPE, foram recebidos ou eram aquisições “fantasmas”.
O deputado Guilherme Maluf (PSDB) – que prestou depoimento – afirmou que toda a documentação será encaminhada à magistrada.
O tucano foi ouvido pela juíza Selma Rosane, na condição de testemunha de defesa do ex-deputado José Riva.
Ainda em seu depoimento, Maluf afirmou que o consumo de materiais na Assembleia Legislativa é muito alto.
Ele disse, contudo, não saber se todo o material adquirido à época foi de fato utilizado.
Maluf também considerou um volume “muito elevado” os milhões de envelopes pardos comprados pelo Legislativo, à época dos fatos narrados na denúncia do MPE.
Soltura de Riva
Durante a audiência, a juíza Selma Rosane também deu prazo de cinco dias para que o Ministério Público elabore um parecer sobre o pedido de revogação da prisão do ex-deputado José Riva, conforme requerido pela defesa.
A defesa sustentou que não há motivos para que Riva continue preso, já que a maior parte das testemunhas foi ouvida. A magistrada, por sua vez, só irá se manifestar após o parecer do MPE.
O ex-deputado está preso no Centro de Ressocialização da Capital desde o dia 21 de fevereiro, quando ele foi detido em sua residência.
Audiências
As audiências da ação penal contra Riva serão retomadas no dia 9 de junho, ocasião em que o o próprio político será interrogado.
Na mesma data, também prestarão depoimento os deputados Pedro Satélite (PSD) e Wagner Ramos (PR).
Além do pedido de soltura que está sob a análise da Justiça Estadual, também foi feito pedido de habeas corpus nos tribunais superiores.
Um deles está na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem previsão de ser julgado no dia 9 de junho.
O outro tramita, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado na noite de sexta-feira (29) pelo ministro Teori Zavascki.
