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NOTÍCIA

STF decide na terça se BNDES deve abrir dados de operações com a JBS

Banco busca derrubar decisão do TCU que viu indícios de irregularidades. Empréstimos e compra de ações ao grupo somam mais de R$ 4,9 bilhões.

Data: Segunda-feira, 25/05/2015 00:00
Fonte: Renan Ramalho Do G1, em Brasília
 
 
 

O Supremo Tribunal Federal deverá analisar, na próxima terça-feira (26), um pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para manter em sigilo informações confidenciais sobre financiamentos concedidos ao grupo empresarial JBS, gigante do setor de frigoríficos e dono de marcas como a Friboi.

 

O banco público busca derrubar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigou o BNDES a revelar documentos sobre transações que envolvem R$ 4,9 bilhões com a empresa.

 

O julgamento no STF ocorrerá na Segunda Turma e tem como relator o ministro Luiz Fux. Integram também o colegiado os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

 

A decisão do TCU, de novembro do ano passado, decorre de fiscalização que apontou indícios de irregularidades em operações do BNDES de empréstimos e compra de ações da JBS. Além disso, o órgão aponta o não pagamento, pela JBS, de uma multa no valor de cerca de R$ 500 milhões ao BNDES pelo não cumprimento do compromisso de internacionalizar a empresa.

 

 

Em seu voto, o ministro José Jorge escreveu que as informações prestadas pelo banco na fiscalização não permitiam verificar se os empréstimos feitos ao grupo JBS, que somam R$ 7,5 bilhões, tinham relação com o objeto dos contratos de financiamento.

 

"No caso concreto, também cogitou-se da ocorrência possíveis investimentos desvantajosos para a Administração Pública, não pagamento ao BNDES de multa contratual, além de prejuízos incorridos em operação de troca de debêntures", registrou o ministro do TCU.

 

Na decisão, o TCU disse que os documentos não poderiam ser apresentados com tarjas sobre informações requeridas e que o banco poderia ser multado se não disponibilizasse os dados.

 

Na ação levada ao STF, o BNDES alega que as informações são protegidas por sigilo bancário, que os repasses à JBS não necessariamente se enquadram no conceito de recursos públicos e que a revelação dos dados poderia comprometer os negócios da empresa.

 

"É de interesse dos bancos atuar com discrição, além de atender ao interesse da sociedade quanto à existência de um sistema bancário sólido e eficiente. É importante destacar a necessidade de que seja estabelecida uma relação de mútua confiança entre o cliente e a instituição financeira, visto que a essa deverão ser fornecidas diversas informações privadas do tomador, incluindo dados que o candidato ao crédito não tem interesse nem tampouco obrigatoriedade legal de divulgar a terceiros", afirma.

 

O banco também alega que o TCU não poderia quebrar o sigilo das operações para apurar irregularidades, função que caberia a outros órgãos de fiscalização, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 

Veto de Dilma
A abertura dos dados sobre as operações do BNDES tem sido motivo de choque entre o Executivo e o Legislativo. Na última sexta (22), a presidente Dilma Rousseff vetou uma regra aprovada pelo Congresso que proibia o banco de alegar sigilo ou definir como secretas as operações de apoio financeiro a qualquer beneficiário de suas operações, incluindo nações estrangeiras.

 

Ao justificar o veto, Dilma afirmou que o BNDES já disponibiliza dados com transparência, mas que a divulgação “ampla e irrestrita” de informações de apoio financeiro do BNDES “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”.