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NOTÍCIA

Ex-funcionários são proibidos de divulgar informações

Data: Segunda-feira, 18/05/2015 00:00
Fonte: Priscilla Silva, repórter do GD

 

 

 

A presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciene Bezerra, assinou uma portaria que determina que os ex-servidores da autarquia fiquem impedidos de atuarem junto o órgão e prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica, como procurador ou assistente; ter acesso a processo e entrar em departamento privativos que não seja acessível ao público em geral, pelo prazo de seis meses. O cuidado é para que esses ex-funcionários, dotados de informações privilegiadas, não as divulguem para terceiros.

 

Bezerra usa como critério a necessidade de maior transparência na tramitação e execução dos trâmites dos processos do Intermat. Conforme a norma, o impedimento resguarda "a segurança jurídica, com proteção dos processos e procedimentos em trâmite, bem como resguardar o interesse público".



Além disso, a presidente também estendeu as regras a todos os funcionários efetivos que atuem junto à autarquia, sejam eles comissionados ou qualquer outro que exerce atividades no Instituto. A portaria, assinada pela presidente, foi publicada no Diário Oficial, que circulou no dia 13 de maio.