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NOTÍCIA

Cipem se manifesta contra entrave criado para setor Agropecuário

Data: Sábado, 09/05/2015 00:00
Fonte: Por Adriana Nascimento - Assessoria Cipem

 

 

 

 Preocupados com a criação de mais um mecanismo de controle que pode travar o setor agropecuário, na última quarta-feira (06.05) o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, encaminhou, em solidariedade ao segmento parceiro, ofício aos deputados estaduais, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Oscar Bezerra (PSB). O objetivo era manifestar apoio ao agronegócio com relação ao Projeto de Lei da Política Florestal. “Importante frisar que não importa o segmento, o fato é que todo setor que gera divisas, merece respeito e deve receber adequada atenção e apoio, da administração pública, pois, a sociedade é assistida por produtos e serviços oriundos destes, além de ser totalmente dependente dos mesmos para manter um padrão mínimo de conforto para assegurar sua subsistência”, explicou o presidente.

 

De acordo com Bento, é importante registrar que, atualmente, o setor produtivo, em geral, é submetido a inúmeros mecanismos de controle, desde um simples licenciamento ambiental às exigências como: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Autorizações etc. Conforme o documento encaminhado, cumpre ainda ressaltar, que as autoridades públicas e órgãos ambientais estão incumbidos de fomentar o aumento da produção e geração de renda promovendo ações de conservação ao meio ambiente de forma equilibrada e sustentável. Sendo assim, criar mais uma licença (no caso a Licença Agropecuária) seria andar na contramão das vias do desenvolvimento sustentável engessando cada vez mais o setor com entraves burocráticos desnecessários.

 

Ele ressaltou ainda que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já possui instrumentos e sistemas administrativos suficientes para controlar as atividades desenvolvidas em Mato Grosso. Dessa forma, é “desnecessária” a criação de mais um, que, com certeza, demandará mais recursos humanos e físicos, os quais já encontram-se bem deficientes atualmente.

 

“Por fim, não é demais mencionar que tal licença não é exigida em outros Estados, e, portanto, desnecessária também em Mato Grosso, ora, está no momento deste Estado tornar-se provedor de soluções e não criador de entraves nos processos de licenciamento ambiental”, alertou Bento.

 

Diante do exposto o segmento florestal solicitou ao parlamentar que interceda junto aos demais legisladores, com intuito de sensibilizar para que não seja criado mais instrumentos burocráticos e que a Licença Agropecuária, seja removida definitivamente de Projeto de Lei para que assim os processos transcorram em ordem.