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NOTÍCIA

Deputado faz apelo por derrubada de veto

Data: Terça-feira, 28/04/2015 00:00
Fonte: Renan Marcel, repórter do GD

 

 

 

 

A presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a ser criticada por causa do veto ao repasses do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Dessa vez foi o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). O parlamentar usou a tribuna da Câmara dos Deputado nessa segunda-feira (27) para fazer um apelo ao colegas: a derrubada do veto.

 

Medida que já foi sinalizada como possibilidade pelo próprio presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), em visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso na semana passada. Ocasião em que a presidente foi acusada de calote e apropriação indébita pelo também deputado federal Nilson Leitão (PSDB).

 

Em Mato Grosso os repasses atrasados do FEX, referentes aos últimos meses do ano passado, chegam a somatória de R$ 400 milhões. Líder da bancada mato-grossense, Fonseca ressaltou que o governo federal não aplica o mesmo rigor no pagamento das dívidas com os municípios e estados, em comparação com as cobranças que faz aos entes da federação.

 

“O governador Pedro Taques (PDT) foi obrigado a cumprir com a União o pagamento de mais de R$ 100 milhões. Ora, nós precisamos tomar uma atitude aqui nesta Casa, conversar com as bancadas dos demais Estados para que nós possamos cobrar da presidente Dilma um posicionamento a respeito dessas dívidas”, disse o parlamentar, referindo-se ao pagamento da primeira parcela da renegociação da dívida com a União.

 

“Não podemos só ficar olhando o que está acontecendo sem fazer uma cobrança, sem fazer aqui com que a presidente e o ministro cumpram seu dever com os estados e municípios. Isso é muito ruim para todos nós. Quem está lá na ponta, sabe exatamente a dificuldade que é. Os estados se esforçam, os municípios se esforçam, mas na hora que é para fazer o pagamento, não são tratados da mesma forma. E daí, quando não se paga a dívida com a União, vem os bloqueios. O não pagamento acarreta uma série de consequências, como corte nos repasses federais”,argumentou o deputado.

 

Para Nilson Leitão, o veto presidencial é um calote do governo federal que estaria praticando apropriação indébita dos recursos arrecadados pelos estados. "É um absurdo esse posicionamento. É um calote da presidente Dilma, que está querendo não governar mas reinar com miséria, empobrecendo estados e municípios. Quando ela veta algo que é obrigatório, está praticando apropriação indébita. Os recursos não são do governo federal, são dos estados e dos municípios", disse.

 

O FEX é um fundo destinado a suavizar as perdas de estados como Mato Grosso, em relação a Lei Kandir, que isenta de pagamento de ICMS os produtos destinados à exportação. Isso gera a Mato Grosso perda anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

 

As alterações previstas na peça orçamentária da União foram asseguradas com inserção de repasse de 21% referente as perdas da Lei Kandir, o que representaria cerca de R$ 1,7 bilhão a ser dividido entre entes federados exportadores. No caso de Mato Grosso, o volume para 2015 seria elevado, numa primeira estimativa, para cerca de R$ 450 milhões.

 

Essa questão do FEX vem sendo cobrada pelo governo do Estado e na sessão itinerante da Câmara dos Deputados, em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) reforçou o apelo ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que por sua vez admitiu a possibilidade de os parlamentares federais derrubarem o veto de Dilma no Congresso.

 

O deputado federal Victório Galli (PSC) também usou a tribuna da Câmara Federal para criticar duramente o veto da presidente Dilma à liberação dos recursos do FEX aos estados e municípios produtores.