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NOTÍCIA

Câmara aprova indicação de Bustamante para a Arsec

A universalização dos serviços de saneamento e fiscalização foram temas abordados pelos vereadores

Data: Sexta-feira, 24/04/2015 00:00
Fonte: Midia News/ MARIA BARBANT
 

Bruno Cidade/MidiaNews

 

O delegado da PF, Alexandre Bustamante, teve nome aprovado pela Câmara para comandar a Arsec

 
O delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, vai assumir a presidência da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados da Capital (Arsec).


Bustamante foi sabatinado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, na noite de quinta-feira (23).


Sua indicação foi aprovada por 22 dos 25 dos vereadores. Três parlamentares não compareceram à sessão.


Após a sabatina, Bustamante disse que irá assumir a Arsec tendo como prioridades o cumprimento das metas fixadas nos contratos e "fiscalização rigorosa" dos serviços prestados à população.
 


Também passaram pelo crivo da Câmara a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães, que assumirá a Diretoria Reguladora de Fiscalização, e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira, que ocupará a Ouvidoria da autarquia.


Os três foram indicados pelo prefeito Mauro Mendes, segundo o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, “exclusivamente por suas competências técnicas”.


Bustamante aguarda a publicação da sua aposentadoria da Polícia Federal nos próximos dias.


Ele disse que, em 15 dias, após estudar os contratos e conhecer a estrutura da agência reguladora, começará a discutir a forma como as fiscalizações serão feitas.


“Quero contribuir para que os serviços públicos sejam prestados à população com a maior qualidade possível”, afirmou.


Bustamante disse também que a parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá será fundamental para o desempenho das funções da Arsec.


Durante a sabatina, além da universalização e qualidade dos serviços de água e esgoto, ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto e a falta de fiscalização, pela extinta Amaes, do cumprimento do contrato da CAB Ambiental, gerou polêmica a indicação da engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães para ocupar o cargo de diretora Reguladora de Fiscalização.


O vereador Dilemário Alencar (PTB) questionou o fato de Rosidelma ter ocupado um cargo de confiança na CAB Cuiabá, o que poderia por em dúvida a sua isenção.


A questão já havia sido levada ao Ministério Público que, em parecer sobre o questionamento, refutou qualquer impedimento legal ou moral na indicação.


“Fui assessora da CAB Cuiabá na área de cadastro técnico e nunca representei a empresa no Conselho da Amaes”, declarou Rosidelma ao fazer um histórico profissional de sua carreira na iniciativa privada. “Agora, assumo mais um desafio”, completou.


Aprovado como novo diretor da Ouvidoria da Arsec, o advogado Alexsandro Adriano Lisandro de Oliveira destacou que seu desafio será transformar a Ouvidoria da autarquia em um canal de comunicação entre o cidadão e a prefeitura.


“Nossa missão é fortalecer a agência em relação à regulação e fiscalização dos serviços. Nesse sentido, queremos aproximar cada vez mais a Ouvidoria dos demais órgãos de controle”, disse.


Agência reguladora

A Arsec, criada pelo prefeito Mauro Mendes em substituição à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá (Ames), será responsável pela regulação dos serviços de concessão do município.


A agência dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são de diretores, de livre nomeação e exoneração do prefeito. São os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.


No total, foram criados 21 cargos, dos quais cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação.


Ontem, durante a sabatina, o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, disse que a prefeitura já estuda a realização de concurso público, ainda sem data marcada, para o preenchimento de cargos da Arsec. Em especial os cargos da área técnica.


Em relação à representatividade, diversos segmentos estarão representados na agência reguladora, por meio do Conselho Participativo, que será composto por 16 membros, com mandato de três anos.


Eles representarão a Câmara Municipal de Cuiabá, OAB-MT, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Secretarias de Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.


Alexandre Bustamante disse também que a Arsec está sendo formatada com base em um estudo técnico realizado pela Prefeitura de Cuiabá.


Pela proposta do Executivo Municipal, a autarquia regulará além dos serviços sanitários e o de transporte coletivo, já sob concessão, os serviços de iluminação pública e resíduos sólidos.


Diretor da CAB

O comparecimento do diretor da CAB Cuiabá, Antônio Dallalana, que estava agendado para a sessão ordinária da Câmara Municipal, logo após a sabatina, foi adiada pela segunda vez.


De acordo com ofício encaminhado ao Legislativo, o executivo solicitou mais tempo para reunir documentos.


Uma nova data ainda não foi agendada.