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NOTÍCIA

Governo defende desoneração da folha de pagamento

Data: Sábado, 11/04/2015 00:00
Fonte: SOFIA FERNANDES (FOLHAPRESS)
O ministro da Economia, Joaquim Levy: parâmetros fiscais (foto: Divulgação/Agência Brasil)

 

Em seu esforço para convencer o Congresso a votar a favor do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento, o ministro Joaquim Levy divulgou no site da Fazenda mais um estudo que mostra o impacto fiscal da medida, avaliada como de "baixa eficiência". Segundo o texto, a política custa mais aos cofres públicos do que os empregos mantidos ou gerados. O estudo aponta que a desoneração da folha custará R$ 25,2 bilhões à União neste ano de ajuste fiscal, caso as regras não sejam alteradas. A política, criada em 2011 e expandida para 56 setores de forma permanente no ano passado, criou "distorções" no sistema tributário brasileiro, em especial no financiamento da Previdência, defende o documento.

 

O governo tem enfrentado resistência para aprovar o projeto de lei em questão, que eleva em até 150% as alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas que são beneficiadas pela desoneração. Este é o segundo estudo técnico divulgado pela Fazenda nesta semana em defesa da elevação das alíquotas. Caso o projeto seja aprovado, o governo espera reduzir para R$ 12 bilhões por ano a renúncia com a política de desoneração da folha. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o país não tem hoje condições de suportar a renúncia de tributos que a política, nos moldes em que está, representa. "Os parâmetros fiscais que temos hoje são bastante diferentes do que tínhamos no ano passado", disse.

 

Depois de ter a medida provisória tratando do assunto devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), a presidente Dilma enviou projeto de lei com mesmo teor, com pedido de urgência. O governo tenta agora aprovar o quanto antes essa proposta, uma das mais importantes dentro de seu pacote de ajuste fiscal. Outras medidas que visam cortar gastos são alterações nas regras de acesso do seguro-desemprego e outros benefícios.