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NOTÍCIA

Auxílio-moradia dos conselheiros do TCE é reajustado para R$ 4,3 mil

Data: Sábado, 31/01/2015 00:00
Fonte: Jesana de Jesus/ G1 TO

O auxílio-moradia dos conselheiros, conselheiros substitutos e dos procuradores do Tribunal de Contas do Tocantins foi reajustado para R$ 4.377,73. O benefício concedido aos 26 membros do órgão era de R$ 2,4 mil, o que significa que o reajuste foi de 82,3%. O novo valor foi aprovado pelos próprios beneficiários no dia 21 de janeiro e a resolução com os detalhes foi publicada no boletim do órgão de quarta-feira (27).



O benefício será pago aos membros do TCE através de um requerimento e será creditado no mesmo dia do pagamento dos profissionais. Conforme consta na resolução, o valor poderá ser "reajustado anualmente ao início de janeiro de cada ano, por ato da Presidência do Tribunal de Contas, observando-se o teto fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal".



Ainda segundo o documento, o valor não poderá ser recebido junto com outro benefício da mesma natureza. Está vedado também aos membros cujos cônjuges trabalham em qualquer órgão da Administração Pública e que também recebam a indenização.



O auxílio-moradia para os membros do TCE foi aprovado em dezembro de 2012 e equivalia a 10% dos vencimentos dos auditores. O órgão não se manifestou a respeito do reajuste do benefício.