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NOTÍCIA

Riva diz que ‘respeita decisão’, mas vai recorrer de bloqueio de bens

Data: Sábado, 17/01/2015 00:00
Fonte: Olhar Direto/ Lucas Bólico

Foto: Olhar Direto

 
O deputado estadual José Riva (PSD) irá recorrer do bloqueio de bens que sofreu por decisão do juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Ação Popular Luis Fernando Voto Kirche. O parlamentar, por meio de nota envida à imprensa na noite desta sexta-feira (16), garante que respeita a decisão judicial, mas afirma que as transações feitas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram legais.

 
 
A denúncia diz respeito ao período entre 2005 e 2009, em que Riva e o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo ocuparam alternadamente a Presidência e a Primeira-secretaria da Assembleia Legislativa. O Ministério Público Estadual (MPE) alega na ação que o Gaeco identificou, por meio de interceptações telefônicas, “um arcabouço de esquemas de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários, engendrado principalmente por José Geraldo Riva”. 


O esquema se daria por meio de um conluio entre os gestores, servidores e empresas que teriam fraudado contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, que visavam a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto às empresas investigadas.


“Lamento ainda não ter tido a oportunidade de ser ouvido no processo e apresentar as provas necessárias. Até o presente momento, sequer fui citado para poder tomar conhecimento das acusações”, declara Riva, em sua resposta.


Além de Riva, o juiz bloqueou bens da esposa do parlamentar, a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Janete Riva (PSD), e de Sérgio Ricardo, além de 22 pessoas físicas e jurídicas. Conforme o MPE, existem indícios de que Edson José Menezes, Janete Riva, Djalma Ermenegildo, Manoel Theodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivanti, diante de suas funções junto à Assembleia, certificavam de forma fraudulenta a entrega do material que não era entregue. O dinheiro era depositado nas contas das empresas e, posteriormente, sacado na “boca do caixa” por Elias Abraão, Nasssarden Júnior e Leonardo Maia e depois entregue a Edemar Adams. 

 
“A Janete Riva respondeu por alguns meses apenas a Secretaria de Parimônio e não tinha a função de contratar empresas ou realizar pagamentos. Neste sentido, recebemos com surpresa a sua inclusão no processo”, garante José Riva em sua nota. “Garanto que todo material comprado pela a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi devidamente pago, entregue e documentado”, declara.

 
Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento de José Riva:
  
Em relação ao bloqueio de bens deferido pelo juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luis Fernando Voto Kirche, esclareço que:
 
1- Recebo com tranquilidade a determinação, mas afirmo que vamos apresentar os recursos necessários contra a decisão.
 
2- Garanto que todo material comprado pela a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi devidamente pago, entregue e documentado.
 
3- Lamento ainda não ter tido a oportunidade de ser ouvido no processo e apresentar as provas necessárias. Até o presente momento, sequer fui citado para poder tomar conhecimento das acusações.
 
4- Respeito a decisão judicial, mas ressalto que vou recorrer da decisão até que a verdade se restabeleça.
 
5- A Janete Riva respondeu por alguns meses apenas a Secretaria de Parimônio e não tinha a função de contratar empresas ou realizar pagamentos. Neste sentido, recebemos com surpresa a sua inclusão no processo.
 
Deputado Estadual José Riva