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NOTÍCIA

Prazo para justificar ausência no 2º turno termina nessa sexta-feira (26)

Com TRE-BA em recesso, eleitor precisa imprimir certidão na internet. Serviços em todo o estado serão retomados no dia 7 de janeiro de 2015.

Data: Sexta-feira, 26/12/2014 00:00
Fonte: Do G1 BA

 

Urna eletrônica_corte 690 (Foto: Nelson Jr./TSE)
Prazo para justificar ausência termina na sexta
(Foto: Nelson Jr./TSE)

O prazo para justificar a ausência no 2º turno das eleições 2014 encerra nesta sexta-feira (26). Por causa do recesso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), está disponível ao cidadão, no portal da Justiça Eleitoral na internet, a certidão circunstanciada (formato PDF), documento que certifica a impossibilidade de regularizar a situação do interessado durante o período.


Com esse documento, o eleitor poderá justificar a ausência no 2º turno no dia 7 de janeiro, quando os serviços do TRE-BA voltarão à normalidade. Para realizar a justificativa, é necessário que o eleitor apresente documentos que comprovem o motivo da ausência, além do formulário que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Recesso
Desde o dia 20 de dezembro, a Justiça Eleitoral da Bahia entrou em recesso de fim de ano. Por esse motivo, os serviços ficam suspensos em todo o estado até o dia 6 de janeiro.


Entre as atividades suspensas, estão alistamento eleitoral, revisão (alteração de dados cadastrais ou local de votação), transferência (mudança de município) e segunda via do título. Também estão suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões da Corte durante o período de recesso.


De acordo com Justiça Eleitoral, o cidadão ou eleitor que precisar emitir certidão de quitação eleitoral para realização de CPF, passaporte e certificação de dispensa militar deve comparecer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) até o dia 19 de dezembro. Após a  data, os procedimentos estarão acessíveis ao público somente a partir do dia 7 de janeiro de 2015.


Ainda conforme a Justiça Eleitoral, o eleitor em situação regular poderá obter a certidão de quitação eleitoral por meio da internet (www.tre-ba.jus.br), em qualquer horário do dia.


Os Cartórios Eleitorais do Estado e os Postos de Atendimento da Justiça Eleitoral instalados na Casa de Justiça e Cidadania (CJC) e nos SACs Barra, Cajazeiras e Periperi também estarão fechados.


O recesso do Judiciário é assegurado, em âmbito Federal, pela Lei 5.010/66, que, além de outras normas, fixa os feriados na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. Já na esfera regional, a medida está embasada na Resolução 419/14, da Presidência do TRE-BA, que suspende o expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Bahia.